DAS BOAS PRÁTICAS NA EXECUÇÃO PENAL: DO PANORAMA NACIONAL AO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA
DOI:
https://doi.org/10.61164/jsft4j87Palabras clave:
Execução penal, Política carcerária, Sistema prisional, Ressocialização, Boas práticasResumen
O presente artigo analisa o sistema prisional brasileiro sob a ótica da execução penal e da ressocialização, destacando o contraste entre o cenário nacional e as práticas implementadas no Estado do Espírito Santo. Em nível nacional, observa-se um quadro de superlotação, reincidência criminal e ineficiência das políticas públicas, em evidente descompasso com os princípios da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988. A pesquisa evidencia que, embora o país possua uma lei de execução penal avançada, sua aplicação prática é marcada por falhas estruturais e institucionais. No entanto, o Espírito Santo apresenta experiências exitosas que buscam romper com a lógica punitiva e excludente predominante. A análise comprova que o modelo capixaba representa um exemplo de gestão prisional humanizada e eficiente, capaz de reduzir a reincidência e promover a cidadania. Conclui-se que a adoção de práticas semelhantes em outras unidades federativas pode contribuir para a construção de um sistema penal mais justo, sustentável e comprometido com a dignidade da pessoa humana.
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Referencias
ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil: problemas e desafios. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, 2010.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BENTO, Esaú Maranhão Sousa. Educação além das grades: o papel transformador da EJA na ressocialização de detentos no sistema prisional brasileiro. Humanidades & Tecnologia, v. 29, n. 1, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado: 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/459xu52m. Acesso em: 20 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Brasília-DF: Senado, 1984. Disponível em: https://tinyurl.com/4azhjvkc. Acesso em: 20 ago. 2025.
BRITO, Alexis Couto. Execução penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CARVALHO, Salo. Pena e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Banco nacional de medidas penais e prisões [sistema], 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/4rwr6t7z. Acesso em: 28 ago. 2025.
ESPÍRITO SANTO. Decreto nº. 4.251-R de 21 de maio de 2018. [...] estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo - PROGRESSO/ES. Vitória: Palácio Anchieta, 2018.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da população, 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/3v79efbk. Acesso em: 28 ago. 2025.
JACOB, Alexandre. Religiosidade e sistema prisional: a conversão religiosa como um meio determinante para a sobrevivência no cárcere. Ponta Grossa: Atena, 2023. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.661231807
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de execução penal. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
NASCIMENTO, Francienne Cristina Oliveira; AURELIANO, Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas. O trabalho prisional à luz da execução penal. Revista Universitas, v. 1, n. 11, 2025.
EVOLUÇÃO E DESAFIOS NA AVALIAÇÃO CIENTÍFICA: DA CLASSIFICAÇÃO DE PERIÓDICOS À QUALIDADE INTRÍNSECA DOS ARTIGOS. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–18, 2025. DOI: 10.61164/rmnm.v1i1.3481. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/3481. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.3481
A IMPORTÂNCIA DO MARKETING PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 2, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1008. Acesso em: 8 nov. 2025.
SALOMÃO, P. E. A. .; LEONARDE, G. S. S. . METODOLOGIA HÍBRIDA DE APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS E EQUIPES (HPBE – HYBRID PROBLEM AND TEAM-BASED LEARNING). Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–10, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v6i1.3534. Disponível em: https://www.revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/3534. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.3534
A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA NA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÃO SISTEMÁTICA. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 14, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v14i1.2029. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/2029. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2029
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 14, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v14i1.2063. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/2063. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2063
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 13, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v13i1.1986. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1986. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1986
CIBERSEGURANÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DIGITAL. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 12, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v12i1.1738. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1738. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1738
O LIVRO DIDÁTICO:: SUA IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/924. Acesso em: 8 nov. 2025.
CONSEQUÊNCIAS DA EUTROFIZAÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/908. Acesso em: 8 nov. 2025.
TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO NO TRATAMENTO DA ASMA BRÔNQUICA. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/869. Acesso em: 8 nov. 2025.
TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO NO TRATAMENTO DA ASMA BRÔNQUICA. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/869. Acesso em: 8 nov. 2025.
IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS:: uma perspectiva de vida ou abandono?. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 2, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/605. Acesso em: 8 nov. 2025.
PERSPECTIVAS DOS ESTUDOS SOBRE AS APOSTA ONLINE E JOGOS DE AZAR NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 1–31, 2025. DOI: 10.61164/rmnm.v7i1.3780. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/3780. Acesso em: 8 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.3780
ZAFFARONI, Eugénio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
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