DAS BOAS PRÁTICAS NA EXECUÇÃO PENAL: DO PANORAMA NACIONAL AO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA
DOI:
https://doi.org/10.61164/jsft4j87Keywords:
Execução penal, Política carcerária, Sistema prisional, Ressocialização, Boas práticasAbstract
O presente artigo analisa o sistema prisional brasileiro sob a ótica da execução penal e da ressocialização, destacando o contraste entre o cenário nacional e as práticas implementadas no Estado do Espírito Santo. Em nível nacional, observa-se um quadro de superlotação, reincidência criminal e ineficiência das políticas públicas, em evidente descompasso com os princípios da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988. A pesquisa evidencia que, embora o país possua uma lei de execução penal avançada, sua aplicação prática é marcada por falhas estruturais e institucionais. No entanto, o Espírito Santo apresenta experiências exitosas que buscam romper com a lógica punitiva e excludente predominante. A análise comprova que o modelo capixaba representa um exemplo de gestão prisional humanizada e eficiente, capaz de reduzir a reincidência e promover a cidadania. Conclui-se que a adoção de práticas semelhantes em outras unidades federativas pode contribuir para a construção de um sistema penal mais justo, sustentável e comprometido com a dignidade da pessoa humana.
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