LICITAÇÃO PÚBLICA:
A IMPORTÂNCIA DO PROCEDIMENTO NA TRANSPARÊNCIA E COMBATE A VÍCIOS EM ATOS ADMINISTRATIVOS
Palavras-chave:
Licitações, Administração, PúblicoResumo
O cenário político, e governamental, contemporâneo deixam cada vez evidente a premência de transparência e seriedade na administração pública, principalmente no âmbito de aquisições e contratações de terceiros. Visando sanar estas questões e combater logros no contexto, o Estado criou e implementou um mecanismo de controle e gestão de processos envolvendo dinheiro publico, a Licitação. Este método preliminar é utilizado sempre que a administração ou autoridade local necessita de contratar serviços ou adquirir bens, e tem como objetivo selecionar indiscriminadamente, mediante temos dispostos no edital correspondente, a proposta mais vantajosa ao interesse público. O processo licitatório garante a igualdade de oportunidades entre os interessados (cadastrados) evitando favoritismos, aplanamentos e apadrinhamentos. Este artigo tem objetivo, por meio de pesquisas bibliográficas, teorizar de maneira substancial o processo licitatório, abordando tópicos essenciais ao entendimento, como o procedimento, princípios, modalidades, e enfatizar a importância do mesmo para manutenção da probidade na administração pública.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
