COOKIES E A (IN)VIOLABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Não há dúvidas de que o tema internet seja extremamente atual no contexto em que vivemos, uma vez que, através da Internet é possível fazer compras, assistir a filmes e séries, ter acesso a contas de bancos, dentre outras infinitas possibilidades de navegação criadas para facilitar a vida dos indivíduos. Ocorre que, os usuários se deparam com a mensagem de aceitar ou rejeitar os cookies na maioria dos sites, sendo muitas vezes obrigatório aceitar tal política de uso.  Desse modo, o presente artigo tem como proposta analisar o funcionamento do uso dos cookies pelos sites. Objetiva esse artigo explicar o que são esses arquivos, suas funcionalidades como são usados nos sites, além de analisar se os cookies podem colher dados sensíveis dos usuários, de maneira que isso possa atingir os direitos da personalidade. Como objetos para a construção deste artigo serão utilizados livros e artigos já publicados sobre o tema. Além do mais, a presente pesquisa também tem como propósito explicar o funcionamento da política de uso dos cookies pelos sites sob a proteção do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com o fim de verificar quais dados são coletados pelos cookies dos sites, além de analisar se tais dados colhidos são pessoais e sensíveis de modo que possa ou não atingir os direitos da personalidade dos usuários.