INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2156Palavras-chave:
: Negativação indevida; Direito do consumidor; Indenização; Dano Moral;Resumo
O presente artigo tem como objetivo relatar um tema bastante comum em meio a sociedade, afetando diretamente o direito do consumidor, no qual grande parte da população passa ou já passou pelo fato narrado a seguir, seja ela na forma de pessoa física ou jurídica, no qual ao ser consultado determinadas informações pessoais para adquirir créditos consignados ou aquisição de bens em forma de financiamento, tem o conhecimento de que o cadastro se encontra indevidamente negativado, causando transtorno e gerando incomodo entre as partes que ali se encontra. Vale salientar que nesse caso, cabe indenização em favor da pessoa física ou jurídica lesada por empresas, que são responsáveis por atos de negativação.
Downloads
Referências
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil). 28/04/2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
L13105. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Novo código de processo civil). 28/04/2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#:~:text=L13105&text=LEI%20N%C2%BA%2013.105%2C%20DE%2016%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202015.&text=C%C3%B3digo%20de%20Processo%20Civil.&text=Art.%201%C2%BA%20O%20processo%20civil,se%20as%20disposi%C3%A7%C3%B5es%20deste%20C%C3%B3digo.
Dano moral por negativação. 28/04/2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dano-moral-por-negativacao-indevida/214792314
Dano moral por negativação indevida. 28/04/2023. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/josiane-coelho-duarte/dano-moral-por-negativacao-indevida
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
