A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL EM FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE
A GUARDA COMPARTILHADA E A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2903Palavras-chave:
famílias multiespécie; animais de estimação; guarda; responsabilidade;Resumo
O presente artigo aborda casos de dissolução de vínculos conjugais em famílias multiespécie e as consequências decorrentes para os animais de estimação. Dada a ausência de legislação específica sobre o tema, analogias, costumes e princípios gerais de direito são empregados para resolver tais casos. O artigo fornece uma conclusão sobre como essa questão é abordada e resolvida na prática. O assunto é atual e de grande relevância, dado que o número de famílias multiespécie no Brasil vem crescendo significativamente. Consequentemente, o número de divórcios e dissoluções de uniões estáveis também está aumentando. As mudanças sociais foram significativas, e a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família, levando o ordenamento jurídico brasileiro a se aprimorar nesse sentido. O objetivo deste artigo é explicar como as questões de guarda e responsabilidades relativas a animais de estimação em famílias multiespécie são tratadas, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.
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