O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
A GUARDA COMPARTILHADA E A ALIENAÇÃO PARENTAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.3929Palavras-chave:
guarda compartilhada, poder familiar, alienação parental, proteção integralResumo
A guarda compartilhada é um modelo jurídico que visa garantir a participação equilibrada de ambos os genitores nas decisões e responsabilidades relativas à criação dos filhos, mesmo após o término da relação conjugal. Ela busca preservar os laços afetivos com pai e mãe, assegurando o melhor interesse da criança e promovendo uma convivência harmoniosa. Diferente da guarda unilateral, na qual apenas um dos pais detém a responsabilidade principal, a guarda compartilhada implica na corresponsabilidade e no exercício conjunto do poder familiar. A alienação parental ocorre quando um dos genitores manipula o filho para afastá-lo do outro, comprometendo o vínculo afetivo e psicológico com este. Essa prática pode causar sérios danos emocionais à criança e influenciar negativamente seu desenvolvimento. Nesse contexto, a guarda compartilhada surge como importante mecanismo de prevenção à alienação parental. Ao promover a participação ativa e contínua de ambos os pais na vida do filho, reduz-se a possibilidade de um deles exercer influência nociva sobre a criança ou restringir o convívio com o outro. Além disso, o modelo favorece a corresponsabilização, a cooperação e o diálogo entre os genitores, minimizando conflitos e garantindo um ambiente mais saudável para o desenvolvimento de crianças e jovens. Assim, a guarda compartilhada não apenas assegura o exercício pleno do poder familiar, mas também atua como instrumento eficaz na proteção da saúde emocional da criança diante das rupturas familiares.
Downloads
Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira Alves. A GUARDA COMPARTILHADA E A LEI Nº 11.698/08. revista juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, jul./dez. 2009
BARROS, José D’Assunção. A revisão bibliográfica – uma dimensão fundamental para o planejamento da pesquisa. Revista Estadual Pesquisa e Educação. Juiz de Fora, v. 11, n. 2, jul./dez. 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 jan. 2002. Atualizado até a Lei nº 14.711, de 2023.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13555, 16 jul. 1990. Atualizado até a Lei nº 14.811, de 2024.
Dias, Lorrane; Silva, Tiago. Guarda Compartilhada. Revista Uniatenas, 2023.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3. ed. ver. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Brasileiro: direito de família. v.5, 25ª edição, São Paulo: Saraiva, 2008.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Visitas. In Carta Forense. Disponível em: < http://www.cartaforense.com.br/v1/índex.php?id=entrevistas=46 >. Acesso em 05 de abril de 2025.
FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Síndrome de alienação parental. Revista do CAO Cível,ano 11, n. 5, p. 49-60, Belém, janeiro/dezembro, 2009. Disponível em: <https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/25/REVISTA%20DO%20CAO%20CIVEL%2015%283%29.pdf >.Acesso em: 05 de abril de 2025.
GAGLIANO, Pablo Stolze. et al FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. Vol.1 – 17ª Ed.2015
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2008.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2. ed. ampl. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: direito de família e sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012
LÔBO, Paulo. Direito Civil. Direito de Familia. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2008
NADER, Paulo. Curso de direito civil., vol.5, Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2019
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SANTOS, Aline do Socorro Morais. Guarda Compartilhada: a busca do direito do menor. 2021. 45. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Macapá, Macapá,2021
TRINDADE, Jorge. Síndrome da alienação parental (SAP). In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais,2007. p. 101-111.
WELTER, Belmiro Pedro. Guarda compartilhada: um jeito de conviver e de ser em família. In: Guarda Compartilhada. São Paulo: Método, 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
