RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E CONTRATOS NA EDUCAÇÃO FÍSICA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PREVENTIVA
DOI:
https://doi.org/10.61164/q48wzs90Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Educação Física, Contrato, Ética Profissional, Prevenção JurídicaResumo
Este artigo analisa a responsabilidade civil dos profissionais de Educação Física sob uma perspectiva jurídica preventiva, com foco na formalização contratual como instrumento de mitigação de riscos. A metodologia utilizada é qualitativa e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência e modelos contratuais. A pesquisa defende que contratos bem estruturados são eficazes na prevenção de litígios e na proteção ética e jurídica de profissionais, alunos e estabelecimentos. A proposta do artigo é fomentar a adoção de boas práticas contratuais e sugerir a padronização documental pelo sistema CONFEF/CREFs.
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