TESTAMENTO VITAL E SUA (IN)EFICÁCIA FRENTE AO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/jdjyzz96Palavras-chave:
TESTAMENTO VITAL, EFICÁCIA, TESTAMENTOS TRADICIONAIS, DIREITO SUCESSÓRIOResumo
O presente artigo analisa o testamento vital e sua (in)eficácia frente ao direito sucessório brasileiro. O estudo busca compreender em que medida esse instrumento jurídico, associado às Diretivas Antecipadas de Vontade, encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional e se possui repercussão prática no âmbito sucessório. Para tanto, o estudo faz uma análise dos fundamentos legais, da previsão ética e regulamentar, bem como das diferentes espécies de testamentos previstas no Código Civil de 2002. Utilizando-se do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho investiga a compatibilidade (ou não) do testamento vital com o regime sucessório vigente, problematizando se este poderia, de alguma forma, produzir efeitos jurídicos no campo do direito das sucessões.
Downloads
Referências
BRASIL. CC. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. CF. Constituição Federal. 1988.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.869, de 2024. Dispõe sobre a proteção sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841819&filename=PL%204869/2024. Acesso em: 23 de agosto de 2025.
CFM — Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, 2012. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 25 de agosto de 2025.
CJF — Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 308. Brasília, DF. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/308. Acesso em: 19 de agosto de 2025.
DIAS, Maria Berenice. Doação de órgãos: quem pode autorizar? Disponível em: https://berenicedias.com.br/doacao-de-orgaos-quem-pode-autorizar/. Acesso em: 10 de setembro de 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. v. 6. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MAGALHÃES, Carolina da Cunha Pereira França. Os Testamentos Vitais e as Diretrizes Antecipadas. Revista Del Rey Jurídica. Belo Horizonte, v. 12, n. 24, p. 28-29, 2010. Apud SILVA, Maria Isabel Fernandes. GOMES, Frederico Barbosa. 2012. Possibilidade de inclusão do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica de direito do centro universitário Newton Paiva. Edição 18. Disponível em https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/d18-23-possibilidade-de-inclusao-do-testamento-vital-no-ordenamento-juridico-brasileiro/. Acesso em 01 de setembro de 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direito das sucessões. Atualizado por Carlos Roberto Barbosa Moreira. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. 6. p. 184. Apud RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Testamento vital e seu perfil normativo: parte 1. Notariado. Disponível em: https://www.notariado.org.br/testamento-vital-e-seu-perfil-normativo-parte-1-por-otavio-luiz-rodrigues-junior/. Acesso em: 14 de setembro de 2025.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, v.6: direito das sucessões, 10ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código civil interpretado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Samuel Ricardo Martins Silva, Jakeline Martins Silva Rocha
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
