CONECTADOS, MAS VULNERÁVEIS: O PARADOXO DA HIPERVULNERABILIDADE DIGITAL E O "ANALFABETISMO CONSUMERISTA" EM TELEFONIA MÓVEL
DOI:
https://doi.org/10.61164/9z17sh40Palavras-chave:
Direito do Consumidor , telefonia móvel, Hipervulnerabilidade, Letramento DigitalResumo
O avanço da telefonia móvel transformou as relações de consumo, inserindo o usuário em um ambiente de contratos complexos e vigilância algorítmica. O presente estudo investiga o nível de consciência e vulnerabilidade dos consumidores no município de Campo Novo do Parecis-MT, um polo de desenvolvimento agrícola em rápida expansão digital. O objetivo central foi analisar se indicadores socioeconômicos clássicos — escolaridade e renda — atuam como fatores de proteção contra a desinformação. Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva, realizada via survey com uma amostra de 402 habitantes. Os dados foram submetidos a testes de Qui-quadrado de Pearson (x²) e V de Cramer. Os resultados revelam um cenário de "hipervulnerabilidade digital": não houve associação estatisticamente significativa entre o nível de escolaridade (p=0,11) ou renda familiar (p=0,25) e o conhecimento sobre direitos do consumidor, indicando um fenômeno de "analfabetismo consumerista funcional" que atinge inclusive a elite intelectual local. Contudo, a variável idade mostrou-se determinante (p=0,003), apontando os jovens "nativos digitais" como o grupo mais vulnerável. Conclui-se que a inclusão digital no município não foi acompanhada de letramento jurídico, demandando políticas públicas de educação para o consumo que transcendam o viés assistencialista.
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Referências
AKERLOF, George A. The market for "lemons": Quality uncertainty and the market mechanism. The Quarterly Journal of Economics, v. 84, n. 3, p. 488-500, 1970. DOI: https://doi.org/10.2307/1879431
AZEVEDO, Fernando Costa de; SANTOS, Karinne E.; MOREIRA, Tássia R. Vulnerabilidade dos consumidores na sociedade da informação e a necessidade de proteção jurídica. Revista de Direito do Consumidor, v. 141, p. 201-218, 2022.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito Civil na Era Digital. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
JOAQUIM, B. dos S. O potencial do letramento digital para a transgressão da colonialidade do saber. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 31, n. 54, 2023. DOI: https://doi.org/10.14507/epaa.31.7551. DOI: https://doi.org/10.14507/epaa.31.7551
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
KIRSCHNER, Paul A.; DE BRUYCKERE, Pedro. The myths of the digital native and the multitasker. Teaching and Teacher Education, v. 67, p. 135-142, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.tate.2017.06.001. DOI: https://doi.org/10.1016/j.tate.2017.06.001
LIMA, Mickael L. M. S. O hiperconsumo na internet e o agravamento da vulnerabilidade do consumidor. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal da Paraíba, 2024.
LIVINGSTONE, Sonia. Developing social media literacy: How children learn to interpret risky opportunities on social network sites. Communications, v. 39, n. 3, p. 283-303, 2014. DOI: https://doi.org/10.1515/commun-2014-0113. DOI: https://doi.org/10.1515/commun-2014-0113
LOPES, José Reinaldo de Lima. Crítica ao Direito do Consumidor na Era Digital. São Paulo: Atlas, 2020.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor e a proteção no comércio eletrônico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
PRENSKY, Marc. Digital natives, digital immigrants part 1. On the Horizon, v. 9, n. 5, p. 1-6, 2001. DOI: https://doi.org/10.1108/10748120110424816
SANTIN, Douglas Roberto Winkel. A hipervulnerabilidade digital do consumidor diante do comércio eletrônico, da inteligência artificial e da internet das coisas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 22–43, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/548. Acesso em: 15 dez. 2025.
SIMON, Herbert A. A behavioral model of rational choice. The Quarterly Journal of Economics, v. 69, n. 1, p. 99-118, 1955. DOI: https://doi.org/10.2307/1884852
SMOLENAARS, Claudine Costa. O selo da certificação de conformidade como redutor da assimetria da informação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, v. 1, n. 91, p. 221-236, jan./jul. 2022. Disponível em: https://www.revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/273/157. Acesso em: 01 nov. 2025.
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