A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

Resumo

O presente artigo teve como objetivos analisar a expansão da educação em tempo integral no Brasil, considerando seus fundamentos conceituais, marcos normativos e os desafios que permeiam sua implementação como política educacional voltada à formação integral dos estudantes. O estudo parte da distinção entre educação integral e educação em tempo integral, discutindo como essas concepções têm sido mobilizadas no contexto das políticas públicas educacionais brasileiras. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de artigos científicos, dissertações, teses e documentos normativos publicados, majoritariamente, a partir dos anos 2000. No desenvolvimento, examinam-se os principais dispositivos legais que sustentam a ampliação da jornada escolar, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e a Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A análise evidencia que, embora a ampliação da educação em tempo integral tenha avançado do ponto de vista normativo e quantitativo, sua efetivação ocorre de forma desigual entre regiões, redes e etapas da educação básica, sendo fortemente condicionada por fatores relacionados ao financiamento, à infraestrutura escolar e às condições de trabalho docente. Os resultados indicam que a ampliação do tempo escolar, quando desvinculada da reorganização curricular e das condições institucionais adequadas, tende a se limitar à extensão da rotina tradicional de aulas. Conclui-se que a consolidação da educação em tempo integral como política pública exige articulação entre tempo, currículo, financiamento e gestão escolar, bem como a superação de desigualdades estruturais que atravessam o sistema educacional brasileiro.