LA EXPANSIÓN DE LA EDUCACIÓN A TIEMPO COMPLETO EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/0ydyng29Palabras clave:
Educación a tiempo completo, Educación integral, Políticas educativasResumen
El presente artículo tuvo como objetivo analizar la expansión de la educación a tiempo completo en Brasil, considerando sus fundamentos conceptuales, los marcos normativos y los desafíos que atraviesan su implementación como política educativa orientada a la formación integral de los estudiantes. El estudio parte de la distinción entre educación integral y educación a tiempo completo, discutiendo cómo estas concepciones han sido movilizadas en el contexto de las políticas públicas educativas brasileñas. La investigación se caracteriza como bibliográfica y documental, con un enfoque cualitativo, basada en el análisis de artículos científicos, disertaciones, tesis y documentos normativos publicados, mayoritariamente, a partir de la década de 2000. En el desarrollo del trabajo se examinan los principales dispositivos legales que sustentan la ampliación de la jornada escolar, con énfasis en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, el Plan Nacional de Educación y la Ley n.º 14.640/2023, que instituye el Programa Escuela de Tiempo Completo. El análisis indica que, aunque la ampliación de la educación a tiempo completo ha avanzado desde el punto de vista normativo y cuantitativo, su efectivización ocurre de manera desigual entre regiones, redes y etapas de la educación básica, estando fuertemente condicionada por factores relacionados con el financiamiento, la infraestructura escolar y las condiciones de trabajo docente. Los resultados sugieren que la ampliación del tiempo escolar, cuando no está articulada a la reorganización curricular y a condiciones institucionales adecuadas, tiende a limitarse a la extensión de la rutina tradicional de clases. Se concluye que la consolidación de la educación a tiempo completo como política pública requiere la articulación entre tiempo, currículo, financiamiento y gestión escolar, así como la superación de desigualdades estructurales que atraviesan el sistema educativo brasileño.
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Referencias
ALMEIDA, Andréia Soares de; SOUZA, Emanuele Lima; OLIVEIRA, Ângela Maria Gonçalves de. Educação integral e em tempo integral. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 17, n. 2, p. 1–19, 2025. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/7633/5330. Acesso em: 23 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.55905/cuadv17n2-115
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 20 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências (Vide Lei n.º 14.934, de 2024). Diário Oficial da União, 25 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.
BRASIL. Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n.º 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n.º 14.172, de 10 de junho de 2021. Diário Oficial da União, 31 jul. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14640.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.
CARDOSO, Cintia Aurora Quaresma; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de. A história da educação integral/em tempo integral na escola pública brasileira. InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, Campo Grande, MS, v. 25, n. 50, p. 57–77, jul./dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/intm/article/view/9417/6946. Acesso em: 23 dez. 2025.
CAVALIERE, Ana Maria. Escola pública de tempo integral no Brasil: filantropia ou política de Estado? Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1205–1222, out./dez. 2014. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014142967
https://www.scielo.br/j/es/a/Qg3Kydrq3nNyMJqYFrpkWcv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 dez. 2025.
DUTRA, Thiago; MOLL, Jaqueline. A educação integral no Brasil: uma análise histórico-sociológica. Revista Prática Docente, v. 3, n. 2, p. 813–829, jul./dez. 2018. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.23926/RPD.2526-2149.2018.v3.n2.p813-829.id234
https://periodicos.cfs.ifmt.edu.br/periodicos/index.php/rpd/article/view/594. Acesso em: 23 dez. 2025.
ESQUINSANI, Rosimar Serena Siqueira. A escola em tempo integral no Brasil: uma revisão em três atos. Educação em Revista, v. 25, p. 1–23, 2024. Fluxo contínuo. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2024.v25.e024005
https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/15277. Acesso em: 23 dez. 2025.
GOMES, Marcilene Pelegrine. Caminhos e descaminhos da escola de tempo integral no Brasil: aportes para (re)construção da educação brasileira. Revista Cocar, edição especial, n. 27, p. 1–22, 2024. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/9111. Acesso em: 23 dez. 2025.
GUIMARÃES, Keila Roberta Cavalheiro; SOUZA, Maria de Fátima Matos de. Educação integral em tempo integral no Brasil: algumas lições do passado refletidas no presente. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 8, n. 3, p. 143–169, set./dez. 2018. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2018v8n3ID642
https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/642.
Acesso em: 23 dez. 2025.
LIMA, Thalita Vianna de; MARTINS, Pura Lucia Oliver. Educação em tempo integral: anos finais do ensino fundamental. Curitiba: PUCPRESS; FTD, 2024.
MOEHLECKE, Sabrina. Tendências do acesso à educação integral no Brasil: percursos dissonantes na educação básica. RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1297–1312, dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12013. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v22iesp3.12013
Acesso em: 23 dez. 2025.
PEIXOTO, Daniéla da Silva Santos; PESSIN, Erivelton; ARAÚJO, Gabriély Martins; JESUS, Kleber Rosa da Silva. A educação em tempo integral na perspectiva da nova Base Nacional Comum Curricular. 2024. Artigo (Pós-graduação em Currículo e Ensino na Educação Básica) – Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Cariacica, Ministério da Educação, Cariacica, 2024.
RODRIGUES, Janete Sousa Lopes; ELIAS, Elcidia Vaz Carneiro; FERNANDES, Gizelen Silva Oliveira; MIRANDA, Lúcia Lamonier da Silva; SILVA, Lucivânia Lamonier da; MARCONDES, Pollyanna; SANTOS, Rosângela Caixeta Braz Morais; PEREIRA, Tânia Deavolas Guimarães. Educação em tempo integral: políticas, práticas e impactos na vida estudantil. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 17, n. 4, e8118, 2025. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.55905/cuadv17n4-123
https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/8118. Acesso em: 23 dez. 2025.
SILVA, Maria de Fátima Oliveira e; JESUS, Edna Maria de. Educação integral e escolas de tempo integral: inclusão social e redução de desigualdades regionais em Goiás. Revista DELOS, Curitiba, v. 18, n. 64, p. 1–16, 2025. Disponível em: https://ojs.revistadelos.com/ojs/index.php/delos/article/view/4118. Acesso em: 23 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n64-118
Regulação constitucional da ordem econômica e da tributação: intervenção do Estado no domínio econômico e extrafiscalidade. (2026). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(01), 1-16. https://doi.org/10.61164/nqjenk30
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