REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA UNIÃO: PROPOSTAS PARA CSLL E IRPJ.

Autores

  • Kétlyn de Almeida Pereira Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES
  • Rangelma da Silva Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES
  • Ricardo Silveira da Paixão Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.4236

Palavras-chave:

Reforma Tributária; CSLL; IRPJ; Impostos Federais; Sistema Tributário Brasileiro.

Resumo

Este artigo analisa criticamente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo investiga a origem, evolução e os principais problemas estruturais desses tributos, como a sobreposição de bases, a complexidade normativa e a insegurança jurídica. Em comparação com países da OCDE, o sistema tributário brasileiro se mostra excessivamente oneroso e ineficiente, prejudicando a competitividade e o ambiente de negócios. A proposta central do artigo é a extinção do IRPJ e criação do imposto sobre dividendos e a reestruturação da CSLL sob um modelo de alíquotas progressivas. A proposta visa promover maior simplicidade, justiça fiscal e alinhamento com práticas internacionais, com adoção de alíquotas compatíveis com a média global e mecanismos de transição gradual. O estudo conclui que uma reforma profunda é essencial para modernizar o sistema tributário nacional, estimular o investimento produtivo e reduzir desigualdades, atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e capacidade contributiva.

Biografia do Autor

  • Kétlyn de Almeida Pereira, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES

    Aluna do curso de Administração

  • Rangelma da Silva, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES

    Aluna do curso de Administração

  • Ricardo Silveira da Paixão, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES

    Ricardo Silveira da Paixão

    Economista; Mestre em Economia – UFES; Doutorando em Educação – UFES;
    Licenciatura em Matemática – IFES; Especialista em Gestão Financeira e Controladoria;
    Especialista em Finanças com Ênfase em Mercados de Capitais; Especialista em Gestão
    Estratégica Financeira; Especialista em Didática do Ensino Superior; Especialista em Fiscalização Tributária; Especialista em Gestão Estratégica Financeira com Ênfase em Agronegócios;  Professor efetivo da
    Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (FACELI); Conselheiro efetivo do
    Conselho Regional de Economia do Espírito Santo; Conselheiro efetivo da Junta Comercial
    do Espírito Santo e (ex) Presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo
    (2018-2019).

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Publicado

2025-06-30

Edição

v. 12 n. 1 (2025): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro - REMUNOM - ISSN 2178-6925

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Como Citar

REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA UNIÃO: PROPOSTAS PARA CSLL E IRPJ. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1), 1-30. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.4236