REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA UNIÃO: PROPOSTAS PARA CSLL E IRPJ.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.4236Palavras-chave:
Reforma Tributária; CSLL; IRPJ; Impostos Federais; Sistema Tributário Brasileiro.Resumo
Este artigo analisa criticamente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo investiga a origem, evolução e os principais problemas estruturais desses tributos, como a sobreposição de bases, a complexidade normativa e a insegurança jurídica. Em comparação com países da OCDE, o sistema tributário brasileiro se mostra excessivamente oneroso e ineficiente, prejudicando a competitividade e o ambiente de negócios. A proposta central do artigo é a extinção do IRPJ e criação do imposto sobre dividendos e a reestruturação da CSLL sob um modelo de alíquotas progressivas. A proposta visa promover maior simplicidade, justiça fiscal e alinhamento com práticas internacionais, com adoção de alíquotas compatíveis com a média global e mecanismos de transição gradual. O estudo conclui que uma reforma profunda é essencial para modernizar o sistema tributário nacional, estimular o investimento produtivo e reduzir desigualdades, atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e capacidade contributiva.
Referências
ABREU, José Roberto. Governança Tributária no Brasil: desafios e perspectivas da digitalização. São Paulo: Saraiva, 2021.
BANCO MUNDIAL. Doing Business 2020: Comparing Business Regulation in 190 Economies. Washington, DC: World Bank Group, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: mai. 2025.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui a CSLL. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm. Acesso em: jun. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: jun. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Diário Oficial da União, 20 dez. 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mapa de Empresas: Boletim do 1º Quadrimestre de 2024. Brasília: Governo Federal, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/boletins/mapa-de-empresas-boletim-1o-quadrimestre-2024.pdf. Acesso em: 1 jun. 2025.
CANTO, G.U. Reforma tributária. Anais do Congresso Brasileiro para as Reformas de Base, v. VI, 1963.
CARNEIRO, Ricardo. Distribuição de renda e tributação. In: SADER, Emir (Org.). Dicionário Crítico do Pensamento da Direita. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 297–302.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
FIESP. Custo Brasil: um entrave à competitividade. São Paulo: FIESP, 2019.
FOLHA DE S.PAULO. Rendimento com lucros e dividendos cresce 14,7% em 2023 e chega a R$ 999 bi. São Paulo: FolhaPress, 2025.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. A reforma do Ministério da Fazenda e sua metodologia: relatório final. Rio de Janeiro: FGV, 1967.
GANDRA, Ives. A complexidade do sistema tributário brasileiro. Revista da ANAMT, v. 23, n. 1, p. 7-10, 2019.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). O sistema tributário brasileiro: diagnóstico e sugestões. Brasília: IPEA, 2022.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
OCDE. Revenue Statistics 2023. Paris: OECD Publishing, 2023. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/revenue-statistics-2522770x.htm. Acesso em: 30 mai. 2025.
OCDE. Tax Policy Reforms 2020: OECD and Selected Partner Economies. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/tax-policy-reforms-26173433.htm. Acesso em: 15 mai. 2025.
OCDE. Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2019. OECD Publishing, Paris, 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/revenue-statistics-in-latin-america-and-the-caribbean-2019-9789264305887-en.htm. Acesso em: 15 mai. 2025.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Relatório Anual de Arrecadação Federal 2024. Brasília: Receita Federal do Brasil, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: maio 2025.
ROCHA, Sérgio André. Direito tributário: fundamentos jurídicos da tributação. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
TAX FOUNDATION. Corporate Tax Rates Around the World 2023. Washington, D.C.: Tax Foundation, 2023.
TAX GROUP. Tabela IRPJ 2025: confira como funciona e suas alíquotas. Disponível em: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/tabela-irpj-2025-confira-como-funciona-e-suas-aliquotas. Acesso em: jun. 2025.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Tributário da Seguridade Social. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
VARSANO, Ricardo. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Texto para Discussão nº 405. Rio de Janeiro: IPEA, 1996.
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