THE QUALITY OF PUBLIC SPENDING IN BRAZIL: A NARRATIVE REVIEW OF CHALLENGES, ADVANCES, AND FUTURE PROSPECTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61164/540fyr09

Keywords:

Public Spending Quality; Efficiency; Governance.

Abstract

 

This study analyzes the quality of public spending in Brazil over the past ten years (2014–2024) through a narrative literature review, identifying challenges, advances, and future perspectives in the efficient allocation and management of public resources. The findings highlight that education is the predominant focus in studies on public spending, reflecting its strategic importance for socioeconomic development. However, inefficiencies persist, such as unequal resource allocation, weak planning, and administrative obstacles, including the cancellation of expenditures and concentration of fiscal execution at the end of budget cycles. These issues contribute to regional disparities and hinder the achievement of desired results, particularly in improving public services. Although investments in education have increased, studies reveal that financial efforts alone do not ensure efficiency or quality outcomes. The analysis emphasizes the need for enhanced governance, transparency, and accountability to optimize resource allocation and meet societal demands. Strengthening monitoring and evaluation mechanisms, alongside evidence-based policies, is essential for improving the efficiency and effectiveness of public spending. This study concludes that addressing structural challenges is crucial to promoting equitable development, reducing inequalities, and ensuring that public spending effectively contributes to the population's well-being and Brazil's sustainable growth. 

References

Abrucio, F. L. O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10, 1997.

Andrews, R.; Van de Walle, S. New Public Management and citizens perceptions of local service efficiency, responsiveness, equity and effectiveness. Public Management Review, v. 15, 2013. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/14719037.2012.725757. DOI: https://doi.org/10.1080/14719037.2012.725757

Asatryan, Z.; De Witte, K. Direct democracy and local government efficiency. European Journal of Political Economy, 2015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0176268015000440?via%3Dihub. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2015.04.005

Barbosa, M. E. F.; Rodrigues, E. C. C. Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 1, p. 1118-1137, 2023. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1579

Behar-Villegas, E. Culturas do mal gasto público: ineficiência do Estado e narrativas de políticas públicas. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 3, p. 662-678, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220190382. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200647

Bernardo Correiro, J. S.; Correio, F. M. A. Gastos públicos e potencial da qualidade da educação em Minas Gerais: uma análise de 2006 a 2010. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 3, 2019.

Beuren, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 maio 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.

Bresser-Pereira, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (Orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.

Bruni, A. L. Estatística aplicada à gestão empresarial. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Cabral, L. F. et al. Qualidade do gasto público: uma questão de treinamento e capacitação. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, 2023, Ponta Grossa. Anais... Ponta Grossa: UEPG, 2023.

Campos, A. C. V.; Gonçalves, L. H. T. Perfil demográfico do envelhecimento nos municípios do estado do Pará, Brasil. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, supl. 1, p. 636-643, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/reben/v71s1/pt_0034-7167-reben-71-s1-0591.pdf.

Castro, L. A. O. A Teoria da Escolha Pública Aplicada às Políticas Públicas de transporte Urbano na região metropolitana do Rio de Janeiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) — Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.

Conti, J. M.; Carvalho, A. C. O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal. DPU, n. 37, 2011.

Conti, J. M.; Carvalho, A. C. O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal. Direito Público, v. 8, n. 37, 2012. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1845. DOI: https://doi.org/10.11117/22361766.37.01.08

Correio, J. S. B.; Correio, F. M. A. Gastos públicos e potencial da qualidade da educação em Minas Gerais: uma análise de 2006 a 2010. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 3, 2019.

Dadalto, L. et al. Gasto público em educação e desempenho: uma comparação do Índice PISA. Revista Gestão & Tecnologia, v. 24, n. 4, p. 91-113, 2024. DOI: https://doi.org/10.20397/2177-6652/2024.v24i4.2632

De Sá Bartoluzzio, A. I. S. et al. Qualidade do gasto em educação e ciclos políticos: uma avaliação nos municípios da Paraíba. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 26, n. 83, 2021. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v26n83.79829

Diehl, A. A.; Tatim, D. C. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

Ferreira, A. C.; Barros, R. T. V. Panorama dos gastos públicos municipais com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: uma análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 26, p. 659-668, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-415220200022

Ferreira, E. C. Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil? Educação e Pesquisa, v. 46, e214975, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634202046214975

Fittipaldi, I.; Costa, S. F.; Araújo, C. M. C. O gasto público federal brasileiro: um perfil incrementalista? Revista do Serviço Público, v. 68, n. 3, p. 611-630, 2017. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1332

Flick, U. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre: Penso Editora, 2013.

Goodsell, C. T. Reinvent government or rediscover it? Public Administration Review, v. 53, n. 1, 1993. DOI: https://doi.org/10.2307/977283

Gupta, S.; Davoodi, H.; Alonso-Terme, R. Does corruption affect income inequality and poverty? IMF Working Paper, n. 79. Washington, DC: International Monetary Fund, 1998. DOI: https://doi.org/10.5089/9781451849844.001

Haddad, M. A.; Freguglia, R.; Gomes, C. Public spending and quality of education in Brazil. The Journal of Development Studies, v. 53, n. 10, p. 1679-1696, 2017. DOI: https://doi.org/10.1080/00220388.2016.1241387

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Análise de gastos federais nos últimos 10 anos. [s.d.]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/. Acesso em: 18 dez. 2024.

Jannuzzi, P. de M. Avaliação de programas públicos por meio da análise estruturada dos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 16, n. 59, 2011. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3719. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v16n59.3719

Jung, C. F. Metodologia científica e tecnológica: módulo 3 – variáveis e constantes. [S.l.: s.n.], 2009.

Macedo, A.; Vieira, E. T.; Santos, T. M. dos. Ciclos político-econômicos: a eficiência dos gastos públicos na Universidade de Brasília no período 1995-2020. Educação, v. 49, p. 1-23, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao. https://doi.org/10.5902/1984644484464. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644484464

Santos Júnior, L. C.; Azevedo, F. I. X.; Tsunemi, M. H. Efeitos da mortalidade geral brasileira sobre o cálculo atuarial: uma comparação entre modelos preditivos. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 7, n. 2, p. 78-101, 2019. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2019v7n2.42335

Lakatos, E. M.; Marconi, M. de A. Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Lui, L. et al. Hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal: uma análise dos convênios celebrados pelo MAPA. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 62, n. 4, e287871, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.287871

Maia, A. et al. A importância da melhoria da qualidade do gasto público no Brasil: propostas práticas para alcançar este objetivo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 2., 2018. Brasília. Anais... Brasília: CONSAD, 2018. Disponível em: https://consad.org.br/wp-content/uploads/2013/02/a-import%C3%82ncia-da-melhoria-da-qualidade-do-gasto-p%C3%9ablico-no-brasil-propostas-pr%C3%81ticas-para-alcan%C3%87ar-este-objetivo1.pdf.

Marconi, M. A.; Lakatos, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

Mata, M. S.; Costa, I. C. C. Composição do Índice de Iniquidade em Saúde a partir das desigualdades na mortalidade e nas condições socioeconômicas em uma capital brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 5, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232020000501629. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020255.33312019

Mattei, T. F.; Bezerra, F. M.; Mello, G. R. Despesas públicas e o nível de desenvolvimento humano dos estados brasileiros: uma análise do IDHM 2000 e 2010. RACE, v. 17, n. 1, p. 29-54, 2018. DOI: https://doi.org/10.18593/race.v17i1.10296

Meirelles, H. L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.

Melo, L. A. et al. Fatores socioeconômicos, demográficos e regionais associados ao envelhecimento populacional. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 20, n. 4, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbgg/v20n4/pt_1981-2256-rbgg-20-04-00493.pdf.

Monteiro, J. Gasto público em educação e desempenho escolar. Revista Brasileira de Economia, v. 69, n. 4, p. 467-488, 2015. DOI: https://doi.org/10.5935/0034-7140.20150022

Morais, N. R. de; Oliveira, F. P. S. de; Rocha, L. A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 4, n. 2, p. 54-67, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/recfin/article/view/27004. DOI: https://doi.org/10.18405/RECFIN20160204

Oliveira, L. S. D.; Araújo, A. O. As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 16, n. 38, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2019v16n38p87. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2019v16n38p87

Pereira, P. V. M.; Neto, L. F. F. Evolução dos gastos públicos ambientais dos municípios brasileiros: uma análise no período de 2005 a 2015. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 25, n. 2, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-41522020178746

Pereira, T. L.; Souza, T. C.; Cribari-Neto, F. Uma avaliação da eficiência do gasto público nas regiões do Brasil. Ciência e Natura, v. 36, ed. especial, p. 23-36, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2179460X13193. DOI: https://doi.org/10.5902/2179460X13193

Reis, A. G. B.; Bueno, N. P. O efeito dos gastos públicos sociais no crescimento econômico: uma análise comparativa entre os países membros da CEPAL e OCDE. Revista Gestão & Tecnologia, v. 19, n. 1, p. 73-89, 2019. Disponível em: http://revistagt.fpl.edu.br/get/article/view/1263/916. DOI: https://doi.org/10.20397/2177-6652/2019.v19i1.1263

Reis, L. D. R.; Araújo, R. C. P.; Lima, J. R. F. Uma nota sobre as disparidades de renda dos municípios nordestinos. Revista Brasileira de Economia, v. 74, n. 1, p. 65–74, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbe/v74n1/0034-7140-rbe-74-01-0065.pdf. DOI: https://doi.org/10.5935/0034-7140.20200004

Rezende, F.; Cunha, A.; Bevilacqua, R. Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 959-992, 2010. https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400009.

Revorêdo, C. R. S. C. Fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

Riani, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Rocha, F.; Giuberti, A. C. Composição do gasto público e crescimento econômico: uma avaliação macroeconômica da qualidade dos gastos dos estados brasileiros. Economia Aplicada, v. 11, n. 4, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-80502007000400001.

Rosano-Peña, Albuquerque; Carvalho. A eficiência dos gastos públicos em educação: evidências georreferenciadas nos municípios goianos. Economia Aplicada, v. 16, n. 3, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ecoa/v16n3/04.pdf.

Rosano-Peña, Albuquerque; Daher. Dinâmica da produtividade e eficiência dos gastos na educação dos municípios goianos. RAC, v. 16, n. 6, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v16n6/a06v16n6.pdf.

Rezende, F., Cunha, A., & Bevilacqua, R. Informações de custos e qualidade do gasto público: lições de experiências internacional. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 959-992, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400009

Revorêdo, C. R. S. C. Fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

Riani, F. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Rocha, F.; Giuberti, A. C. Composição do gasto público e crescimento econômico: uma avaliação macroeconômica da qualidade dos gastos dos estados brasileiros. Economia Aplicada, v. 11, n. 4, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-80502007000400001. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-80502007000400001

Rosano-Peña, Albuquerque; Carvalho. A eficiência dos gastos públicos em educação: evidências georreferenciadas nos municípios goianos. Economia Aplicada, v. 16, n. 3, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ecoa/v16n3/04.pdf. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-80502012000300004

Rosano-Peña, Albuquerque; Daher. Dinâmica da produtividade e eficiência dos gastos na educação dos municípios goianos. RAC, v. 16, n. 6, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v16n6/a06v16n6.pdf. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552012000600006

Sampaio de Souza, M.; Stosic, B. Technical efficiency of the brazilian municipalities: correcting nonparametric frontier measurements for outliers. Journal of Productivity Analysis, v. 24, p. 267–281, 2005. DOI: https://doi.org/10.1007/s11123-005-4702-4

Santiago, A. L. N.; Borges, F. Q. Teoria da Escolha Pública (PUBLIC CHOICE): uma análise no ambiente do setor de energia elétrica no Brasil. Revista de Gestão Pública Práticas e Desafios, v. 5, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaopublica/article/view/1710.

Schedler, A. Conceptualizing accountability. In: Schedler, A.; Diamond, L.; Plattner, M. F. (Eds.). Self-restraining state – power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1999. DOI: https://doi.org/10.1515/9781685854133

Scheeffer, F.; Faveri, D. B.; Junior, E. S. S. A influência das ideologias partidárias nos gastos públicos em assistência social nas capitais brasileiras. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 80, 2020. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/56771. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v25n80.78480

Silveira, L. M.; Lopes, L. F. D.; Brusius, M. D.; Roncado, F. S. Estudo sobre a eficiência dos estados brasileiros na aplicação dos recursos públicos. Revista de Desempenho Organizacional, v. 8, n. 1, s.d. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/deson/article/view/8983.

Siqueira, L. R.; Farias, R. A. S.; Bermejo, P. H. S.; Sousa, W. G. Análise de variáveis para mensuração da eficiência do gasto público por função de governo. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 1, p. 1-18, 2020.

Souza, M. C. M.; Bezerra Filho, J. E. O efeito do gasto público na qualidade da educação fundamental nas capitais brasileiras: um estudo baseado no indicador de qualidade educacional responsável (IQER-2006/2013). Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 8, n. 2, p. 119-136, 2018. DOI: https://doi.org/10.18028/rgfc.v8i2.5399

Souza, M. A.; Merengo, S. T.; Almeida, L. B. Análise do desempenho de municípios socioeconômicos de municípios gaúchos emancipados. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 8, n. 3, 2014. Disponível em: http://www.repec.org.br/repec/article/view/996. DOI: https://doi.org/10.17524/repec.v8i3.996

Torres, M. D. F. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

Valle, F. A. A. L.; Farah, B. F.; Junior, N. C. As vivências na rua que interferem na saúde: perspectiva da população em situação de rua. Saúde em Debate, v. 44, n. 124, p. 182-192, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sdeb/2020.v44n124/182-192/pt. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012413

Published

2025-07-30

How to Cite

THE QUALITY OF PUBLIC SPENDING IN BRAZIL: A NARRATIVE REVIEW OF CHALLENGES, ADVANCES, AND FUTURE PROSPECTS. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 14(1), 1-21. https://doi.org/10.61164/540fyr09