VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: DESAFIOS A DIGNIDADE DA MULHER E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.61164/y42fae83Keywords:
Palavras-Chave: Violência Obstétrica. Direito das Mulheres. Direito à saúde.Abstract
RESUMO
Este trabalho analisa a violência obstétrica sob a perspectiva jurídica e constitucional, abordando sua caracterização, implicações e o reconhecimento por parte do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa parte da relevância do tema enquanto violação de direitos humanos e da dignidade da mulher, especialmente durante o período gestacional e o parto. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrina jurídica, legislações nacionais e internacionais, decisões judiciais e dados oficiais. O estudo também explora o Princípio da Precaução no direito à saúde, o papel da educação popular na garantia dos direitos das mulheres e apresenta decisões judiciais que reconhecem ou relativiza a existência da violência obstétrica, destacando casos emblemáticos. Conclui-se que embora haja avanços no debate, o reconhecimento jurídico da violência obstétrica ainda é desigual e insuficiente, sendo necessário maior comprometimento institucional para garantir a efetivação dos direitos fundamentais das mulheres, sobretudo o direito à informação, à autonomia e à integridade física e psíquica.
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