PREFERÊNCIAS ÉTNICO-RACIAIS NA ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
DOI:
https://doi.org/10.61164/qt65f558Keywords:
Adoção. Racismo estrutural. Melhor interesse da criança. ECA. CNJ/SNAAbstract
Este estudo analisa em que medida preferências étnico-raciais declaradas por pretendentes à adoção no Brasil se compatibilizam com o princípio do melhor interesse da criança (CF/88; ECA). Adota-se abordagem qualitativa, com análise documental (CF/88, ECA, Lei 12.010/2009) e exame descritivo de dados públicos do CNJ/SNA (2014–2025), além de revisão de doutrina e jurisprudência selecionadas. Os resultados indicam descompasso entre a proteção integral e o “campo de preferências” do cadastro, com manutenção de vieses que dificultam a adoção de crianças negras, grupos de irmãos e crianças mais velhas, que possivelmente prejudica o desenvolvimento das crianças e adolescentes futuramente. Discute-se a natureza estrutural do racismo e seus reflexos no procedimento de habilitação, sugerindo critérios de avaliação, formação obrigatória de pretendentes e aperfeiçoamentos no CNJ/SNA. Conclui-se pela necessidade de políticas afirmativas e de fiscalização ativa por parte do poder público para alinhar liberdade de perfil ao melhor interesse da criança, evitando tratamentos discriminatórios.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção e altera o ECA. Brasília, DF, 2009.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.
NÚÑEZ, Benigno; BRITO, Maria do Socorro Freitas. Direitos fundamentais e dignidade humana. São Paulo: Atlas, 2023. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dignidade-da-pessoa-humana-em-que-consiste/1914777005. Acessado em: 30 de outubro de 2025 às 22h11.
PIZA, Edith. Branqueamento e identidade. São Paulo: USP, 2002. 10520, Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação
Diniz, J. S. (1994). À adoção: Notas para uma visão global. In F. Freire (Org.), Abandono e adoção: Contribuições para uma cultura da adoção II (pp. 13-30). Curitiba: Terra dos Homens.
Maux, A. A. B., & Dutra, E. (2010). À adoção no Brasil: Algumas reflexões. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 10(2), 356372. DOI: https://doi.org/10.12957/epp.2010.8959
PAIVA, A. História da adoção e seus fundamentos religiosos. São Paulo: Paulus, 2004.
CNJ/SNA. Sistema Nacional de Adoção/Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: < https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=bd4aac53-8097-45df-83a9-6fcf49b2f506&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel&select=clearall>. Acesso em: 30 outubro. 2025 às 22h11.
ARAÚJO. A.; FARO, A. Análise de processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência: revisão de literatura. Psicologia em Revista, v. 23, n. 1, 2017.
CAMPOS, J. F.; ARAÚJO, R. A. Adoção necessária: crianças e adolescentes com deficiência em instituições de acolhimento. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, v. 28, n. 2, 2018.
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1994.
MAUX, A. A. R.; DUTRA, E. Adoção no Brasil: revisitando conceitos e práticas. Psicologia em Estudo, v. 15, n. 1, p. 207-214, 2010.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: família. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ALMEIDA, S. L. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. p. 264.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Hellen Kris Victor Santos de Souza, Marcos Vinícius de Souza Mattos, Valter Felipe Santiago, Viviane Gomes Nogueira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
