Dívida Ativa e o Estado Fiscal: Gestão Tecnológica, Segurança Jurídica e a Efetivação do Bem Comum
DOI:
https://doi.org/10.66104/xcr1fh87Keywords:
Dívida Ativa, Responsabilidade Fiscal, Execução Fiscal, Políticas Públicas, Tribunal de Contas da UniãoAbstract
Esta pesquisa investiga a dívida ativa nos entes públicos brasileiros no recorte temporal de 2010 a 2025, abordando-a como um ativo estratégico essencial para a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. O tema reveste-se relevância, pois a recuperação eficiente de créditos tributários e não tributários constitui o suporte material indispensável para o financiamento de políticas sociais em áreas sensíveis como saúde, educação e segurança. A metodologia empregada sustenta-se em uma abordagem híbrida, unindo a revisão bibliográfica de doutrina clássica e contemporânea a um estudo de caso multirregional que analisa sucessos e falhas administrativas em todas as regiões do país. As conclusões apontam que o modelo tradicional de execução fiscal judicializada está exaurido, apresentando elevadas taxas de congestionamento que sufocam o erário. Propõe-se, assim, uma mudança de paradigma rumo à desjudicialização, fundamentada no uso de inteligência de dados, transação tributária e métodos extrajudiciais de cobrança. Em síntese, a gestão científica, ética e tecnológica da dívida ativa é apresentada como um fator fundamental para concretizar a justiça fiscal e garantir a efetivação dos direitos fundamentais da cidadania.
Downloads
References
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). 10. ed. Brasília: STN, 2024.
BRASIL. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Relatório de gestão e recuperação de créditos 2024. Brasília: PGFN, 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses e recursos repetitivos. Brasília: STJ, 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Coleção temas de repercussão geral. Brasília: STF, 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2025. Brasília: CNJ, 2025.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
GOBETTI, Sérgio Wulff. A reforma tributária e o futuro do federalismo fiscal. Rio de Janeiro: IPEA, 2024.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2023. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-270-0510-0
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
SALTO, Felipe. Finanças públicas: da contabilidade à macroeconomia. São Paulo: Editora FGV, 2023.
SALTO, Felipe. Finanças públicas e gestão de recursos escassos. São Paulo: FGV Editora, 2025.
SALTO, Felipe. Relatórios da Instituição Fiscal Independente e finanças públicas. São Paulo: Editora FGV, 2025.
SCAFF, Fernando Facury. Direito financeiro e a ética da transparência. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
SCAFF, Fernando Facury. Orçamento público e direito financeiro. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 20. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2021.
LIBIDIBIA FERREA: UMA REVISÃO ABRANGENTE E POTENCIAIS APLICAÇÕES DE DIFERENTES EXTRATOS DE JUCÁ. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(03), 1-38. https://doi.org/10.61164/xq4dqy35 DOI: https://doi.org/10.61164/xq4dqy35
A PROPOSAL FOR TEACHING METRIC RELATIONS IN RIGHT TRIANGLES. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(01), 1-17. https://doi.org/10.61164/trsscq72 DOI: https://doi.org/10.61164/trsscq72
O AMBIENTE E OS INSTRUMENTOS DE MEDIDAS PARA AVALIAR O DESENVOLVIMENTO MOTOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE REVISÃO. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(01), 1-12. https://doi.org/10.61164/cbk44936 DOI: https://doi.org/10.61164/cbk44936
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Júlio Edstron Santos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
