GENDER VIOLENCE AND FEMICIDE: LIMITS AND POSSIBILITIES OF THE MARIA DA PENHA LAW IN PROTECTING WOMEN'S LIVES

Authors

  • João Lopes Rodrigues Univeersidade Nilton Lins
  • Beatriz Barros Silva Universidade Nilton Lins
  • Caroline Stephany Ferreira de Oliveira Universidade Nilton Lins
  • Jacobet Santiago Caliri Universidade Nilton Lins
  • Krícia Lavareda Mendes Gregório Universidade Nilton Lins
  • Laurentino de Souza Santos Universidade Nilton Lins
  • Samia Tainar Marques da Silva Universidade Nilton Lins
  • Dimas Melo Gonçalves Faculdade Santa Tereza - Manaus https://orcid.org/0009-0007-1762-1515

DOI:

https://doi.org/10.66104/f1yx4976

Keywords:

domestic violence; feminicide; gender violence; legal protection; Maria da Penha Law.

Abstract

Gender-based violence and feminicide represent persistent and complex social problems that challenge contemporary legal institutions and public policies. In Brazil, the confrontation of violence against women gained greater relevance with the creation of specific legal instruments aimed at protecting victims and holding aggressors accountable. In this context, the present study aims to analyze the limits and possibilities of the Maria da Penha Law in protecting women's lives, considering recent scientific literature on domestic violence and feminicide. The research is characterized as a narrative literature review, based on the analysis of recent academic studies that discuss the effectiveness of public policies and legal mechanisms designed to address violence against women. The results indicate that the Maria da Penha Law represents an important advancement in the protection of women in situations of violence, particularly through the creation of urgent protective measures and the strengthening of the institutional network to combat domestic violence. However, the literature analyzed also highlights that the effectiveness of the legislation depends on the articulation between different public institutions, the expansion of preventive policies, and the strengthening of support services for victims. It is concluded that although Brazilian legislation represents a significant legal advancement, addressing gender-based violence requires integrated actions involving legal instruments, public policies, and social transformations aimed at promoting gender equality.

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Author Biography

  • Dimas Melo Gonçalves , Faculdade Santa Tereza - Manaus

    Mestre em Engenharia de Processos pela UFPA, Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos pela AVM-RJ, Graduado em Licenciatura em Química pela UNIASSELVI, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Alimentos pelo IFAM, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia pelo CIESA-AM e Graduando em Direito pela UNINILTONLINS. Atua como docente no Ensino Superior na Faculdade Santa Teresa e Fametro, consultor gastronômico, avaliador institucional e de curso do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM. Suas competências e habilidades estão concentradas nas áreas de Gestão Educacional, Consultoria Gastronômica e Cozinha Industrial. Contribuiu para a criação do novo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2024, sendo um dos quatro na história da educação brasileira. Possui Honra ao Mérito pela Força Aérea Brasileira e pela Câmara Municipal de Manaus.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.

COSTA, Ana Beatriz et al. Analysis of the effectiveness of protective measures in reducing the recurrence of violence against women. Lumen et Virtus, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/download/4570/6952/19648. Acesso em: 15 mar. 2026.

FERREIRA, Maria Luiza et al. O feminicídio no Brasil e a proteção jurídica das mulheres. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/download/19879/11967/53618. Acesso em: 15 mar. 2026.

GOMES, Carla Renata et al. A relação entre a Lei Maria da Penha e a nova Lei do Feminicídio. Revista Gestão e Conhecimento, 2024. Disponível em: https://ojs.revistagc.com.br/ojs/index.php/rgc/article/download/377/321/991. Acesso em: 15 mar. 2026.

OLIVEIRA, Juliana Mendes et al. A criminalização do feminicídio e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres. Revista Sociedade Científica, 2025. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/1152. Acesso em: 15 mar. 2026.

SANTOS, Mariana Ribeiro et al. Entre a norma e a realidade: a aplicação da Lei Maria da Penha e os desafios do acesso à justiça. Revista Foco, 2026. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/11570. Acesso em: 15 mar. 2026.

SILVA, Renata Carvalho et al. The impact of Maria da Penha Law on violence against women in Brazil (2006-2020): a literature review. Revista Gênero, 2025. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/68091/40182. Acesso em: 15 mar. 2026.

WILSON, Emily. The feminicide epidemic in Brazil. Human Rights Brief, 2025. Disponível em: https://digitalcommons.wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2067&context=hrbrief. Acesso em: 15 mar. 2026.

WERNER, Flávia Martins. Facing the violence, a virus and a president: domestic violence during the pandemic in Brazil. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/MRJfcHYR7ng5Rwfm86VTwgJ/?format=pdf&lang=en. Acesso em: 15 mar. 2026.

Published

2026-03-23

How to Cite

GENDER VIOLENCE AND FEMICIDE: LIMITS AND POSSIBILITIES OF THE MARIA DA PENHA LAW IN PROTECTING WOMEN’S LIVES. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-30. https://doi.org/10.66104/f1yx4976