VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO: LIMITES E POSSIBILIDADES DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES

Resumo

A violência de gênero e o feminicídio representam problemas sociais persistentes e complexos que desafiam as instituições jurídicas e as políticas públicas contemporâneas. No contexto brasileiro, o enfrentamento da violência contra a mulher passou a ganhar maior relevância a partir da criação de instrumentos legais específicos voltados à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. Nesse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades da Lei Maria da Penha na proteção da vida das mulheres, considerando as contribuições da literatura científica recente sobre violência doméstica e feminicídio. A pesquisa caracteriza-se como revisão narrativa de literatura, baseada na análise de estudos acadêmicos recentes que discutem a eficácia das políticas públicas e dos mecanismos jurídicos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Os resultados evidenciam que a Lei Maria da Penha representa importante avanço na proteção das mulheres em situação de violência, especialmente por meio da criação de medidas protetivas de urgência e do fortalecimento da rede institucional de enfrentamento da violência doméstica. Entretanto, a literatura analisada também aponta que a efetividade da legislação depende da articulação entre diferentes instituições públicas, da ampliação das políticas de prevenção e do fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. Conclui-se que, embora a legislação brasileira represente avanço significativo no campo jurídico, o enfrentamento da violência de gênero exige ações integradas que envolvam instrumentos jurídicos, políticas públicas e transformações sociais voltadas à promoção da igualdade de gênero.