PARENTAL EMOTIONAL ABANDONMENT AND CIVIL LIABILITY: LEGAL FOUNDATIONS FOR COMPENSATION FOR EMOTIONAL DAMAGES

Authors

  • Aimée Ferreira D’Almeida Universidade Nilton Lins
  • Caroline Helena Logoin Ferreira Universidade Nilton Lins
  • Dienny Naiara da Silva Baltazar Universidade Nilton Lins
  • Érica Beatriz Maquiné Farias Faculdade Metropolitana de Manaus
  • Evellyne Rose Cazuza Corrêa Universidade Nilton Lins
  • flavia da silva fernandes Universidade Nilton Lins
  • Gabrielle Neves de Souza Universidade Nilton Lins
  • Pedro Esteves Universidade Nilton Lins
  • Suany Fernandes Campelo Universidade Nilton Lins
  • Tayna Santana Soares Universidade Nilton Lins
  • Dimas Melo Gonçalves Faculdade Santa Tereza - Manaus https://orcid.org/0009-0007-1762-1515

DOI:

https://doi.org/10.66104/7sfqr581

Keywords:

civil liability, emotional abandonment, emotional damage, family law, parental duty of care.

Abstract

Parental emotional abandonment has become an increasingly relevant topic in the field of family law, particularly in light of the expansion of legal protection granted to children and adolescents and the growing recognition of affectivity as a fundamental principle in family relationships. In this context, the present study aims to analyze the legal foundations of civil liability arising from parental emotional abandonment, with emphasis on the possibility of compensation for emotional damages. To achieve this objective, a literature review was conducted based on recent scientific articles that address the topic from different theoretical and legal perspectives. The research focused on studies examining parental duty of care, the recognition of affectivity as a principle in family law, and the legal elements required to establish civil liability in cases of emotional abandonment. The results indicate that parenthood involves responsibilities that go beyond material provision, including emotional support, family coexistence, and active participation in the development of children and adolescents. It was also verified that civil liability in such cases depends on the demonstration of the parent's omission, the existence of emotional damage, and the causal link between the omission and the harm suffered by the victim. It is concluded that the legal recognition of parental emotional abandonment as a possible basis for civil reparation represents an important advancement in the protection of children's rights and contributes to strengthening the legal understanding of parental duties within contemporary family law.

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Author Biography

  • Dimas Melo Gonçalves , Faculdade Santa Tereza - Manaus

    Mestre em Engenharia de Processos pela UFPA, Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos pela AVM-RJ, Graduado em Licenciatura em Química pela UNIASSELVI, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Alimentos pelo IFAM, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia pelo CIESA-AM e Graduando em Direito pela UNINILTONLINS. Atua como docente no Ensino Superior na Faculdade Santa Teresa e Fametro, consultor gastronômico, avaliador institucional e de curso do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM. Suas competências e habilidades estão concentradas nas áreas de Gestão Educacional, Consultoria Gastronômica e Cozinha Industrial. Contribuiu para a criação do novo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2024, sendo um dos quatro na história da educação brasileira. Possui Honra ao Mérito pela Força Aérea Brasileira e pela Câmara Municipal de Manaus.

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Published

2026-03-21

How to Cite

PARENTAL EMOTIONAL ABANDONMENT AND CIVIL LIABILITY: LEGAL FOUNDATIONS FOR COMPENSATION FOR EMOTIONAL DAMAGES. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-24. https://doi.org/10.66104/7sfqr581