FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH AND WAITING TIME IN THE BRAZILIAN PUBLIC HEALTH SYSTEM (SUS): AN ANALYSIS OF THE REALITY IN MANAUS, AMAZONAS

Authors

  • Dayla Corrêa Campos Centro Universitário do Norte
  • Anacarla Cezario da Silva Centro Universitário do Norte
  • Charles Ulisses Vieitas Valente Fundação Getúlio Vargas https://orcid.org/0009-0007-6907-9238
  • João Lopes Rodrigues Univeersidade Nilton Lins
  • João Vitor Gomes de Aguiar Centro Universitário do Norte
  • Nicolly Falcão Ricardo Universidade Nilton Lins
  • Sulyvam Micael Barbosa Fonseca Universidade Nilton Lins
  • Susamara Silva Duarte Centro Universitário do Norte
  • Tayla Guimarães Freitas Universidade Nilton Lins
  • Thaís Bentes de Oliveira Universidade Luterana do Brasil
  • Dimas Melo Gonçalves Faculdade Santa Tereza - Manaus https://orcid.org/0009-0007-1762-1515

DOI:

https://doi.org/10.66104/6v107291

Keywords:

access to health care; health judicialization; health care delays; Manaus; Unified Health System.

Abstract

Delays in consultations, examinations, surgeries, and medication supply within the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) represent one of the main challenges faced by public health management in Brazil, especially in regions marked by structural limitations and logistical difficulties, such as Manaus, Amazonas. This study aimed to analyze the factors related to healthcare delays in the SUS, identifying their administrative, social, and legal impacts within the Amazonian context. The research is characterized as a qualitative, descriptive, and exploratory literature review, developed through the analysis of recent scientific articles and official institutional documents related to healthcare regulation, health judicialization, hospital management, and waiting lists in the SUS. The results demonstrated that delays in healthcare services stem from multifactorial causes, including insufficient availability of specialized services, regulatory weaknesses, concentration of healthcare services in Manaus, regional logistical difficulties, and administrative limitations related to queue management. It was also observed that healthcare delays contribute to worsening patients’ clinical conditions, increasing health judicialization, and intensifying the overload of the public healthcare network. It is concluded that addressing this issue requires strengthening public management, expanding healthcare infrastructure, and modernizing regulatory mechanisms in order to ensure greater effectiveness of the fundamental right to health in the Amazon region.

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Author Biographies

  • Dayla Corrêa Campos , Centro Universitário do Norte

    Bacharela em Direito pela Universidade Nilton Lins, campus Manaus (2018). Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas sob o n 14.425. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil. Pós- graduada em Direito e Prática Eleitoral, Pós-graduanda em Docência do Ensino Superior. Sócia-fundadora do escritório jurídico Corrêa Campos Advogados Associados. Advogada com experiência de atuação nas áreas de Direito Trabalhista, Cível,Consumidor, Família, Militar e Eleitorial. Professora de Graduação no Curso de Direito do Centro Universitário do Norte (UniNorte), ministrando as disciplinas de Direito Civil (Obrigações, Reais), Direito Processual Civil (Fase de Conhecimento; Da Coisa Julgada e Recursos; Processo de Conhecimento; Procedimentos Especiais), Teoria Geral do Processo, Estágio Supervisionado Cível, Direito Eleitoral.

  • Anacarla Cezario da Silva, Centro Universitário do Norte

    Possuo graduação em Farmácia pelo Centro Universitário do Norte (2019), com experiência na área farmacêutica, especialmente na gestão da Gerência em Saúde Domiciliar da Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), atuando no acompanhamento de demandas em saúde, assistência farmacêutica e organização de processos.

    Sou pós-graduada em Gestão da Assistência Farmacêutica e Gestão Hospitalar, formações que contribuíram para o desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e de liderança. Ao longo da minha trajetória profissional, atuei como farmacêutica, sempre pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com a promoção da saúde e bem-estar da população.

    Atualmente, sou graduanda em Direito pela UNINORTE, cursando o 5º período, e realizo estágio no escritório Caio Enes Advocacia, com atuação nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Médico, Direito Bancário e Direito de Família. Nesse contexto, venho ampliando meus conhecimentos na prática jurídica, com desenvolvimento de habilidades em atendimento ao cliente, análise processual, elaboração de peças jurídicas e acompanhamento de demandas judiciais.

    Minha trajetória acadêmica e profissional é marcada pela dedicação, busca constante por aprendizado e aperfeiçoamento contínuo, unindo as áreas da saúde e do Direito com o propósito de contribuir de forma ética, humana e eficiente para a sociedade.

  • Charles Ulisses Vieitas Valente , Fundação Getúlio Vargas

    Advogado e consultor jurídico, profissional, atuando nas áreas de Direito Público, Direito Militar, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor. Possui experiência na elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, análise estratégica de processos judiciais e administrativos, atuação em audiências e condução de demandas complexas. Atua principalmente na defesa de direitos individuais, com ênfase em demandas envolvendo militares, servidores públicos, relações familiares, responsabilidade civil, relações de consumo, acidentes de trabalho e conflitos trabalhistas, com interesse nas áreas de Direito Público, Direito Militar, Processo Civil, Processo do Trabalho, direitos fundamentais e acesso à justiça. Atua como advogado no escritório Charles Valente Advocacia e Consultoria, prestando serviços jurídicos em Manaus/AM e em demandas de abrangência nacional.

  • João Vitor Gomes de Aguiar, Centro Universitário do Norte

    Graduado em Licenciatura em Ciências no ano de 2022 e graduado em Direito pela UNINORTE. Foi bolsista pesquisador da FAPEAM junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com experiências práticas em microbiologia agrícola, bioquímica e botânica. Também atuou como bolsista pesquisador da FAPEAM no Instituto Alfredo da Matta, com experiências práticas em imunologia e bioquímica clínica. Bolsista da Defensoria Pública da União, possui experiência prática na área jurídica com atuação na Justiça Federal, especialmente nas áreas previdenciária, civil e criminal. É membro da Comissão de Práticas Penais da UNINORTE. 

  • Nicolly Falcão Ricardo, Universidade Nilton Lins

    Sou estudante do 9º período de Direito na Faculdade Nilton Lins e, atualmente, exerço a função de estagiária no Corrêa Campos Advogados Associados. Minha trajetória acadêmica e profissional tem sido marcada pelo compromisso em aprofundar conhecimentos e desenvolver experiência prática na área jurídica, especialmente no campo do Direito. Além disso, buscando constantemente ampliar minha formação, participei de diversas atividades complementares que enriqueceram minha visão acadêmica e prática. Dentre elas, destaco o mini curso em Processos Licitatórios, que me proporcionou maior compreensão sobre a dinâmica das contratações públicas; a imersão em Psicologia Criminal e Investigativa, voltada ao estudo dos aspectos psicológicos aplicados ao Direito Penal e à investigação; a participação na Semana Nacional do Registro Civil – Registra-se, iniciativa responsável por promover cidadania e acesso à documentação básica; bem como o II Congresso de Defesa do Consumidor, espaço de debates e reflexões acerca dos direitos e garantias do consumidor. Dessa forma, minha formação reflete dedicação, comprometimento e interesse em unir teoria e prática, participando de eventos e cursos que fortalecem meu aprendizado e ampliam minha visão crítica sobre os diversos ramos do Direito.

  • Sulyvam Micael Barbosa Fonseca, Universidade Nilton Lins

    Graduando em Bacharelado em Direito pela Universidade Nilton Lins. Atualmente atua como estagiário no Escritório Corrêa Campos Advogados Associados. Exerce o cargo de Diretor de Competições Jurídicas da Liga Acadêmica em Aperfeiçoamento Jurídico DOM LEX (2025–2026). Foi competidor de Júri Simulado em competições promovidas pela OAB, Ministério Público e ESMAM pela Universidade Nilton Lins (2024), atuando posteriormente como treinador da equipe de Júri Simulado e da Simulação do Tribunal de Ética nas competições jurídicas realizadas em 2025. Integra a Comissão Organizadora do Júri Épico Manaus (2025) e recebeu o reconhecimento de Acadêmico Destaque do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins (2025). É membro associado da Comissão de Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional da ABRACRIM – CADEP/AM (2026). Possui experiência na elaboração de peças processuais, com ênfase em recursos, análise sociojurídica e utilização de sistemas processuais eletrônicos. Atua nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Digital e Direito Previdenciário.

  • Susamara Silva Duarte, Centro Universitário do Norte

    Administradora de Empresas, graduada pela Universidade Estácio de Sá, com mais de 10 anos de experiência na área administrativa, atuando em gestão de processos, planejamento organizacional, logística administrativa, acompanhamento contratual e suporte operacional institucional.
    Possuo uma trajetória consolidada em órgãos públicos e instituições voltadas à gestão ambiental e administrativa, com destaque para sua atuação no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/CEPAM), onde desenvolve atividades relacionadas à gestão administrativa.
    Ao longo da carreira, desenvolvi competências em comunicação institucional, marketing digital, planejamento estratégico, gestão ágil e produção de conteúdo para redes sociais, além de experiência em treinamentos, palestras e ações educacionais voltadas ao empreendedorismo e mercado de trabalho. Atualmente estudante do 5° período de Direito na faculdade Uninorte.

  • Tayla Guimarães Freitas , Universidade Nilton Lins

    Estudante do 7º período de Direito e atualmente atuo na área jurídica em escritório de advocacia, desenvolvendo experiência prática em diferentes setores do Direito. Minha trajetória profissional inclui atuação em três delegacias, sendo duas especializadas em crimes contra idosos e uma voltada para roubos e furtos de veículos, experiências que contribuíram significativamente para meu conhecimento na área criminal, investigação e atendimento ao público. Além disso, também atuei no DETRAN, no setor jurídico, ampliando minha vivência em demandas administrativas e jurídicas relacionadas ao órgão. Minha formação acadêmica e profissional é marcada pelo comprometimento em unir teoria e prática, buscando constantemente aprimorar conhecimentos e desenvolver uma visão crítica e humanizada do Direito por meio das experiências adquiridas ao longo da graduação

  • Thaís Bentes de Oliveira, Universidade Luterana do Brasil

    Bacharela em Direito pela Ulbra - Universidade Luterana do Brasil, campus Manaus (2024). Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas sob o n 19.969. Pós-graduada em Direito Médico, cursando pós-graduação em Processo Civil e Direito Bancário, Sócia-fundadora do escritório jurídico Corrêa Campos Advogados Associados. Advogada com experiência de atuação nas áreas Direito Médico, Cívil e Consumidor.

  • Dimas Melo Gonçalves , Faculdade Santa Tereza - Manaus

    Mestre em Engenharia de Processos pela UFPA, Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos pela AVM-RJ, Graduado em Licenciatura em Química pela
    UNIASSELVI, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Alimentos pelo IFAM, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia pelo CIESA-AM e Graduando
    em Direito pela UNINILTONLINS. Atua como docente do Ensino Superior na Faculdade Santa Teresa e Fametro, consultor gastronômico, avaliador institucional e de curso do
    Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM. Suas competências e habilidades estão especializadas nas áreas de Gestão Educacional, Consultoria Gastronômica
    e Cozinha Industrial. Contribuiu para a criação do novo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2024, sendo um dos quatro na história da educação brasileira.
    Possui Honra ao Mérito pela Força Aérea Brasileira e pela Câmara Municipal de Manaus.

References

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2026-05-18

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Vol. 13 No. 10 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH AND WAITING TIME IN THE BRAZILIAN PUBLIC HEALTH SYSTEM (SUS): AN ANALYSIS OF THE REALITY IN MANAUS, AMAZONAS. (2026). REMUNOM, 13(10), 1-33. https://doi.org/10.66104/6v107291