DIREITOS DO NASCITURO:

QUANDO OCORRE A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?

Authors

  • Idália Aguilar de Almeida Faculdade Alfa Unipac, Teófilo Otoni/MG
  • Laíze de Cássia Oliveira Santos Faculdade Alfa Unipac, Teófilo Otoni/MG
  • Marcello Martins Lôbo Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni/MG

Keywords:

Nascituro, Personalidade Jurídica, Teorias

Abstract

Com o intuito de verificar as hipóteses sobre a existência dos direitos do nascituro, e, então, refletir sobre o início da personalidade jurídica, o presente trabalho busca, através de uma revisão literária, explanar as três principais teorias acerca do assunto (a concepcionista, a natalista e a da personalidade condicionada) para, assim, estabelecer uma compreensão da problemática. A aplicabilidade deste estudo se dá devido a expressiva divergência doutrinária e jurisprudencial, sobretudo, nas correntes citadas.

Published

2023-07-25

How to Cite

DIREITOS DO NASCITURO:: QUANDO OCORRE A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1094