A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DIANTE DOS MASSACRES EM ESCOLAS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.1500Keywords:
Direito penal, Direito da criança e do adolescente, Medida socioeducativa, Bullying, Proteção ao menorAbstract
Os ataques em escolas brasileiras têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando grande preocupação na sociedade e nas autoridades competentes. Este artigo tem como objetivo analisar as causas e consequências desses ataques, bem como as medidas que foram tomadas para prevenir sua ocorrência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, abrangendo estudos e pesquisas realizados por especialistas em segurança, psicologia e educação. Verificou-se que as causas dos ataques em escolas brasileiras são múltiplas e complexas, incluindo fatores sociais, psicológicos e culturais. Entre esses fatores, destacam-se o bullying, o isolamento social, a falta de diálogo e de apoio emocional, além do fácil acesso a armas de fogo. As consequências desses ataques são graves, envolvendo não apenas o trauma para as vítimas e suas famílias, mas também o impacto na segurança e na qualidade da educação no país. Por fim, foram apontadas algumas medidas que ocorrem após o cometimento de atos infracionais, assim como debates com o objetivo de conter esses ataques.
Downloads
References
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://bit.ly/2PPwu3E. Acesso em: 11 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://bit.ly/3AHRfST. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente [...]. Brasília-DF: Senado, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/3x4x7kra. Acesso em: 24 mar. 2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº. 5.385 de 2013. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE). Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2023a.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº. 1.449 de 2023. Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2023b.
CAPPI, Riccardo. A maioridade penal nos debates parlamentares: motivos do controle e figuras do perigo. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017.
CAVAGNINI, José Alberto. Somos inimputáveis: o problema da redução da maioridade penal no Brasil. São Paulo: Baraúna, 2014.
FERNANDES, Márcio Mothé. Ação socioeducativa pública: inovação do estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.
LOPES, Léo. Brasil teve ao menos 16 ataques em escolas nos últimos 20 anos; relembre casos. CNN Brasil, 27 mar. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/yc7stdyz. Acesso em: 14 jun. 2023.
PIMENTEL, Dilson; FURTADO, Victor. Efeito contágio: divulgação de ataques a escolas gera senso de recompensa e admiração a agressores. O Liberal, 08 abr. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/wykrehj7. Acesso em: 22 jun. 2023.
SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Bullying: mentes perigosas nas escolas. São Paulo: Principium, 2015.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº. 528.501-SP. Quinta Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília-DF: DJe, 24 out. 2019a.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 506.347-RS. Quinta Turma. Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília-DF: DJe, 11 jun. 2019b.
TEIXEIRA, Gustavo. Manual dos transtornos escolares. 9. ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2018.
TORRES, Iuri. ECA 30 anos: CNJ atua na qualificação nacional do sistema socioeducativo. CNJ Notícias, 13 jul. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/267ryy2v. Acesso em: 17 jun. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
