MAIORIDADE PENAL: OBSTÁCULOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2038Keywords:
Redução da Maioridade Penal; Imputabilidade; Legislação; Criminalidade.Abstract
A redução da maioridade penal é um tema de grande debate e comoção, tendo em vista a importância que a sociedade concede ao imputável menor, que por sua vez entende que está em um campo inalcançável pela lei. Neste cenário, o objetivo deste trabalho é analisar os principais obstáculos encontrados no que concerne à redução da maioridade penal dos dezoito para os dezesseis anos, assim como explanar as possíveis propostas para a sua aplicação, baseando-se em estudos bibliográficos sobre a eficácia da mesma para possível redução da criminalidade.
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