IMPACTOS DA DECISÃO SOBRE COISA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2270Keywords:
Direito processual, Direito tributário, Garantia constitucional, Coisa julgadaAbstract
Este artigo tem como objetivo dissertar sobre a recente decisão do STF acerca da coisa julgada, que, para muitos, foi considerada uma relativização da norma jurídica. No ordenamento jurídico brasileiro, sabe-se que existem princípios que regem as normas para que elas possam trazer segurança e, assim, a população sinta confiança nas decisões proferidas. Logo, adentrar no mérito de uma garantia tão importante é um tema delicado, haja vista que afronta preceitos basilares do cenário jurídico do Brasil. Dessa forma, entender as consequências da decisão se faz necessário, principalmente em matéria tributária, haja vista que é de interesse de toda a coletividade. De forma exploratória, a análise é conjunta com percepções de estudiosos da área e os impactos trazidos são de grande valia para o novo cenário no qual o país foi colocado.
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