OS IMPACTOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER GESTANTE E LACTANTE SOB A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LEI Nº 13.467/17 NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Abstract

O presente artigo aborda os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre as mulheres gestantes e lactantes no Brasil. Inicialmente, é apresentada uma contextualização histórica do trabalho da mulher, destacando as conquistas e desafios enfrentados ao longo do tempo. São discutidos aspectos relevantes da legislação trabalhista brasileira até a promulgação da Reforma Trabalhista, incluindo a criação da CLT e a garantia de direitos como o salário maternidade e a estabilidade para gestantes e lactantes. O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 nos direitos das mulheres gestantes e lactantes, com foco na flexibilização da proteção à maternidade em ambientes insalubres. A metodologia utilizada é uma revisão bibliográfica, que permite a análise crítica e a síntese de informações relevantes sobre o tema. Os resultados finais demonstram que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas nos direitos trabalhistas das mulheres, especialmente das gestantes e lactantes. A flexibilização da proteção à maternidade em ambientes insalubres gerou preocupações quanto à saúde e segurança dessas trabalhadoras, bem como à possibilidade de discriminação no ambiente de trabalho. Além disso, outras alterações promovidas pela reforma, como a terceirização em atividades-fim e a flexibilização da jornada de trabalho, impactaram diretamente as condições de trabalho das mulheres. Diante desses resultados, é fundamental que sejam adotadas medidas para garantir a proteção e a promoção dos direitos das mulheres gestantes e lactantes no mercado de trabalho. A conscientização sobre esses direitos e a luta contra a discriminação de gênero são passos essenciais para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres no ambiente laboral.