A NEGLIGÊNCIA GOVERNAMENTAL: O ABANDONO ESTATAL NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DE HOMICÍDIO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2404Keywords:
Homicídios; impunidade; investimentos; procedimentos investigativos; e negligência.Abstract
This study addresses the worrisome lack of homicide resolution in some Brazilian states, attributing it to government negligence in the preservation of evidence at the crime scene and insufficient investments in investigative procedures such as chain of custody, forensic examination, and technical expertise. Homicide, as the most serious crime, emerges as one of the main forms of violence, violating the right to life enshrined in the Federal Constitution. The low rate of resolution of these cases results in impunity and challenges the punitive power of the state. The objectives of the study include understanding the reasons for the lack of clarification of homicides, investigating the importance of investigative procedures, and examining how the government can invest in these investigations to prevent impunity. The methodology adopted consists of exploratory and descriptive bibliographic research, using sources such as scientific articles and research data from 2014 to 2023. The study seeks to contribute to the understanding of the lack of clarification of homicides and highlight the need for effective investments and policies to combat impunity in violent crimes.
Downloads
References
OTAVIO, Chico; ARAÚJO, Vera. Mataram Marielle: Como o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes escancarou o submundo do crime carioca. Editora Intrinseca, 2020. 208 p.
AMORIM, Mateus. Assistente de cena de crime: Solução para auxílio à investigação de homicídios. In: SBC Anais do II Workshop Brasileiro de Cidades Inteligente. 2020. Disponível em: Assistente de Cena de Crime: Solução Para Auxílio à Investigação de Homicídios | Anais do Workshop Brasileiro de Cidades Inteligentes (WBCI) (sbc.org.br)
Andréa, G. Fiorentino, Camargo, Juliana. Henrique. Crimes e sociedade em debate. Editora Cedjus. 2020. P. 28.
SCRAMIN, Ariane do Carmo Lins Carvalho. A Cadeia de Custódia e Prova Criminal: Impactos do Pacote Anticrime. Repositório Universitário da Ânima (RUNA), São Paulo, 45 p, junho 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27862
TEIXEIRA, Beatriz - Uma análise sobre o esclarecimento de homicídios: Os fatores determinantes, o andamento do campo e suas repercussões sobre a segurança pública e sociedade brasileira. FGV RIC revista de iniciação científica, São Paulo, v.3, 37 p, novembro 2022. Disponível em: Uma análise sobre o esclarecimento de homicídios: Os fatores determinantes, o andamento do campo e suas repercussões sobre a segurança pública e sociedade brasileira | FGV RIC Revista de Iniciação Científica
Casemiro, Duarte, Marina. Adelpha Repositório Digital. São Paulo. Universidade Mackenzie., 2022. Disponível em: O profiling criminal por uma abordagem jurídica brasileira (mackenzie.br)
BRASIL. Constituição Da República Federativa do Brasil de, 1.988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br)
BRASIL. DECRETO - 3.689 de 1.941. Código de Processo Penal, 03 de outubro de 1.941. Disponível em: Del3689 (planalto.gov.br)
FERRAZ, T. S. Articulação e Comunicação entre os agentes do Estado: Possíveis Impactos sobre a Impunidade nos Crimes de Homicídio. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 45, n. 145, p. 267–292, 2019 ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO ESTADO: POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A IMPUNIDADE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO | Revista da AJURIS - QUALIS A2
FERRAZ, T. S. local do crime e cadeia de custódia da prova: impactos sobre o esclarecimento dos crimes de homicídio, 2019 local do crime e cadeia de custódia da prova: impactos sobre o esclarecimento dos crimes de homicídio doloso
FLORENTINO, Tulio Fleury. A responsabilidade civil do estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevida, 2020 https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/146.
GIACOMOLLI, Nereu José; AMARAL, Maria Eduarda Azambuja. A cadeia de custódia da prova pericial na Lei nº 13.964/2019. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 12, n. 27, p. 67-100, 2020 a cadeia de custódia da prova pericial na lei 13.964/2019 .
Instituto Sou da Paz - Realizou um levantamento de esclarecimento de assassinatos 2021, O Estado de São Paulo/ Metade dos Casos de Homicídios no Brasil Não é Esclarecida; Só 4 Estados Têm Alta Eficácia de Apuração. Disponível em: Sou da Paz - O Estado de S. Paulo | Metade dos homicídios no Brasil não é esclarecida; só 4 Estados têm alta eficácia de apuração
MARTINS, Carlo Dimitri. O serial killer dentro do direito penal brasileiro: o caso dos meninos emasculados do Maranhão e de Altamira. 1 ed. Fundacion Dialnet. 2018. Disponível em: O serial killer dentro do direito penal brasileiro: o caso dos meninos emasculados do Maranhão e de Altamira - Dialnet (unirioja.es)
NERY, F. S. A IMPUNIDADE DO HOMICÍDIO NO BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, RJ, BRASIL. Google Acadêmico, 2019 https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/50442.
Dignidade Re-Vista. A administração da morte de Marielle Franco por parte do Estado. Puc Rio. V. 4, n. 7. jul, 2019. Disponível em: <https://periodicos.puc-rio.br/index.php/dignidaderevista/article/view/963>. Acesso em: 27 nov. 2023.
LENZA P. e GONÇALVES, V. E. R. Direito Penal: Parte Especial, 13° edição. (2023 p.28) editora saraiva. PEDRO LENZA; VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES. Goncalves, Victor Eduardo R. Direito Penal: Parte Especial. (Coleção Esquematizado®). (13th edição). Editora Saraiva, 2023.
PIRES, Fernanda Bastos. Marielle Franco, um acontecimento antropofágico: a comunicação de um corpo incômodo a cultura e política do Brasil. Repositório Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/212493
RODRIGUES, Claudio Vilela; TOLEDO, José Carlos. Um método para medição de desempenho do serviço público de Perícia Criminal com base no valor. SciELO. v. 24, n. 3, p. 538-556. 2O17. Disponível em: SciELO - Brasil - Um método para medição de desempenho do serviço público de Perícia Criminal com base no valor Um método para medição de desempenho do serviço público de Perícia Criminal com base no valor
SILVA MARINHO, Milena; GOUVEIA LIMA, Adriano. A importância do inquérito policial para a investigação criminal. Repositório Educacional Universidade de Goiás, 2021. Disponível em: Repositório Instituicional AEE: A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
SILVA, Rute Xavier. Vivência de peritos criminais sobre vestígios forenses não preservados por profissionais da saúde e segurança. DSPACE Instituto Federal de Pernambuco, 2022. Disponível em: Vivência de peritos criminais sobre vestígios forenses não preservados por profissionais da saúde e segurança (ifpe.edu.br)
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista dos Tribunais Online, Thomson Reuters. vol. 260/Out, 2016. p. 75 – 101. Disponível em: TALAMINI, Eduardo. Produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 (1).pdf (usp.br)
PEREIRA, Walber Henrique Santos. Onze Fitas: O debate em torno da problemática Elucidação de Homicídios no Brasil. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB, 2019. Disponível em: WHSP01102019.pdf (ufpb.br)
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
