A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUANDO DO DIVÓRCIO DE SEUS TUTORES

Autores/as

  • Alana Mathias Pires Faculdade de Ensino Superior de Linhares -FACELI
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2837

Palabras clave:

animais de estimação; família multiespécie; seres sencientes; guarda; visitas; alimentos.

Resumen

Resumo

Objetivou-se, por meio deste artigo, analisar a (in)aplicabilidade da guarda, visitação e alimentos de animais domésticos quando do divórcio de seus tutores, diante da legislação brasileira atual. O objetivo principal é tratar sobre o destino do animal de estimação após o rompimento do vínculo conjugal. Os animais são considerados como membros da família, participando ativamente do núcleo familiar, constituindo assim a família multiespécie, que é baseada na afetividade inerente na relação humano-animal, além disso, foram reconhecidos como seres sencientes, ou seja, possuem capacidade de sentir variadas emoções. Com a mudança de paradigma, surgiram diversas demandas para serem apreciadas pelo Poder Judiciário, envolvendo pedidos de guarda, visitas e alimentos de animais de estimação após a dissolução conjugal, diante desse conflito e da lacuna existente na legislação brasileira, a demanda necessita receber a tutela jurisdicional. Portanto, com fundamento na jurisprudência e doutrina é possível pleitear tais demandas perante o Judiciário e é aplicável os institutos do Direito de Família de forma análoga aos animais domésticos, cabendo ao órgão julgador adequar-se ao caso concreto. Por meio da técnica de pesquisa de natureza bibliográfica, análise de julgados e doutrina de direito civil, foi possível responder a essa questão.

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Biografía del autor/a

  • Alana Mathias Pires, Faculdade de Ensino Superior de Linhares -FACELI

    Graduanda em Direito, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

  • Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1996), Advogada,

    Mediadora Judicial habilitada pelo TJES, Especialista em Direito Empresarial e em

    Educação pela FVC, Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento,

    Regional pela FVC, Professora efetiva do bloco de direito privado da FACELI -

    Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES, Professora de direito privado no

    Centro Universitário Vale do Cricaré - UNIVC (São Mateus/ES), Conselheira 12ª

    Subseção OAB/ES (2022 a 2024), Brasil

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Publicado

2024-09-30

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Sección

Artigos

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