THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE IN ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY

Authors

  • Wellington de Alcântara Rodrigues Branco Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Ricardo Vitor Santos Araújo Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Murilo Ferreira de Araújo Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Carlos Augusto Lima Vaz da Silva Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.2950

Keywords:

Ministério Público; Meio ambiente; Nanuque; Serra dos Aimorés; Ação Civil Pública.

Abstract

RESUMO

 Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, entre 2018 e 2023. A pesquisa focou na identificação das principais violações ambientais, como desmatamento ilegal, poluição hídrica e descarte inadequado de resíduos, além de avaliar a eficácia dos instrumentos jurídicos utilizados, como o Inquérito Civil, o Procedimento de Investigação Criminal (PIC), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as Ações Civis Públicas (ACP). A metodologia incluiu análise documental e avaliação de 26 processos judiciais relacionados à proteção ambiental. Os resultados indicam que 26,92% das ações foram relacionadas a Serra dos Aimorés e 73,08% a Nanuque. Em termos de área, houve uma ação para cada 30,51 km² em Serra dos Aimorés e uma para cada 79,90 km² em Nanuque. Em relação à população, a média foi de uma ação para cada 992 pessoas em Serra dos Aimorés e uma para cada 1.844,10 pessoas em Nanuque. O estudo revelou uma maior incidência de infrações ambientais em Nanuque e destacou a relevância do TAC e das Ações Civis Públicas na prevenção e reparação de danos. A pesquisa demonstra a importância da atuação proativa do Ministério Público para a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida local.

 

Palavras-chave: Ministério Público; Meio ambiente; Nanuque; Serra dos Aimorés; Ação Civil Pública.

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Author Biographies

  • Wellington de Alcântara Rodrigues Branco, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

    Wellington de Alcântara Rodrigues Branco nasceu em Ponte Nova, Minas Gerais, e foi criado em uma propriedade rural no município de Pedra do Anta, onde cursou o ensino fundamental e parte do ensino médio. Graduou-se em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

    Durante sua formação, estagiou no departamento de Zootecnia, com pesquisas voltadas para a forragicultura, e no departamento de Biologia Vegetal, com foco em fitorremediação, germinação, sementes e cultura de tecidos. Ele também participou de projetos de extensão rural, como o programa Gilberto Melo, onde atuou na cultura do café, e fez parte do convênio entre a Nestlé, Funab e UFV, adquirindo experiência no manejo de gado leiteiro e no cultivo de milho e cana-de-açúcar, além de realizar cálculos de ração e análise de índices zootécnicos.

    Profissionalmente, acumulou experiência no controle de pragas urbanas e rurais nas empresas Nokaute e Control Pragas. Posteriormente, trabalhou na Biopalma da Amazônia S.A. (VALE), onde desenvolveu competências em diversas áreas, como viveiro, preparo de áreas para plantação de dendê, colheita, aplicação de defensivos, e gestão agrícola. Na empresa, também ocupou cargos de liderança, atuando como Engenheiro Agrônomo, Consultor de Suporte Operacional e Supervisor Geral Agrícola, além de presidir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).

    Atualmente, é graduando em Direito e bolsista no Ministério Público de Minas Gerais, buscando expandir sua atuação para o campo jurídico, especialmente na defesa ambiental e na responsabilidade civil.

  • Ricardo Vitor Santos Araújo, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

    Discente do curso de Bacharelado em Direito

     

  • Murilo Ferreira de Araújo, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

    Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade (UFVJM). Docente do curso de Bacharelado em Direito

  • Carlos Augusto Lima Vaz da Silva, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

    Mestre em Direito e Inovação (UFJF). Docente do curso de Bacharelado em Direito

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2024-10-17

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Vol. 10 No. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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