O OBJETIVO RESSOCIALIZADOR DA PENA FRENTE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.3796Keywords:
Direito penal, Direitos humanos, Finalidade da pena, Ressocialização, Violação dos direitos do presoAbstract
O tema abordado neste artigo são os impactos da violação dos direitos humanos dentro do sistema carcerário no processo de ressocialização do condenado a pena privativa de liberdade. A importância do tema se justifica frente a ideia de que os apenados um dia vão estar novamente inseridos na sociedade, e sendo assim, é melhor que estejam devidamente capacitados para este fim. O objetivo geral é analisar como tais violações influenciam no processo de ressocialização do preso. A pesquisa se caracteriza como descritiva exploratória de abordagem qualitativa, empregando-se o procedimento bibliográfico, análise legislativa e documental. A hipótese levantada, que acaba se confirmando ao final da pesquisa, é que as medidas degradantes e extremas que muitas vezes são aplicadas aos presidiários, ao invés de trazerem a disciplina adequada, são impeditivas para que se alcance o caráter pedagógico da sanção penal.
Downloads
References
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/4kwk6xpw. Acesso em: 15 mar. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/4t8n6dw6. Acesso em: 15 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Brasília-DF: Senado, 1984. Disponível em: https://tinyurl.com/mvp8srar. Acesso em: 15 mar. 2025.
BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio (Coord.). Anuário brasileiro de segurança pública: 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2022, v. 1.
JACOB, Alexandre. Religiosidade e sistema prisional: a conversão religiosa como um meio determinante para a sobrevivência no cárcere. Ponta Grossa: Atena, 2023. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.661231807
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à lei nº. 7.210, de 11-07-84. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2023.
STF. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Brasília-DF: DJe, 19 dez. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
