A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
REFLEXÕES SOBRE O RESP Nº. 1.693.344-RO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.3806Keywords:
Direito penal, Dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Relativização, Insegurança jurídicaAbstract
Este trabalho tem como objetivo analisar o REsp nº. 1.693.344-RO, com um enfoque especial na relativização da vulnerabilidade de menores de 14 anos. Para atingir esse objetivo, o estudo está dividido em três partes principais. Na primeira parte, é apresentada a base usada para a adoção do marco de idade como pessoa vulnerável. A segunda parte concentra-se na análise do tipo penal, o artigo 217-A do CP. Na última parte, discute-se as implicações do REsp nº. 1.693.344-RO, que relativizou o Código Penal. A pesquisa adotou a revisão bibliográfica como método, focando em obras relevantes sobre o tema. Além disso, foi realizado um estudo de caso, trazendo um caráter empírico para a pesquisa. Ao final, concluiu-se que a análise caso a caso, em que se relativiza norma positivada, pode trazer insegurança jurídica, além de potencialmente trazer brechas para que crimes cometidos sejam camuflados com o precedente.
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ARAÚJO, Marina Saavedra. A credibilidade da prova testemunhal: análise objetiva no crime de estupro de vulnerável, art. 217-A, CP. 2017, 65 fl. Monografia (bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
BIAZUS, Ana Caroline Fante. Relativização da vulnerabilidade do maior de doze e menor de quatorze anos no crime de estupro de vulnerável. 2018, 42 fl. Monografia (bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, 2018.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 4.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/4kwk6xpw. Acesso em: 15 mar. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/4t8n6dw6. Acesso em: 15 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Brasília-DF: Senado, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/4u82myzn. Acesso em: 15 mar. 2025.
CARNEIRO, Cibelia Renata Pires. O crime de estupro no Brasil: uma análise sociodiscursiva da audiência do caso Mariana Ferrer. Uni Letras, v. 45, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/yce7akxr. Acesso em: 18 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.5212/Uniletras.v.45.22348.2023
CRUZ, Igor Alexandre Melo. Relativização pelo poder judiciário da presunção de vulnerabilidade insculpida no artigo 217-A do Código Penal. São Paulo: Dialética, 2024. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-270-2155-1
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
NASCIMENTO, Sonyara Benício. Uma análise acerca do valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável. 2022, 44 fl. Monografia (especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2022.
SACRAMENTO, Ana Clara Alves. A (im) possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade do adolescente no crime de estupro de vulnerável. 2020, 27 fl. Artigo (bacharelado em Direito) – Universidade Católica do Salvador, Salvador, 2020.
SILVA, Igor Felipe Novato. A necessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concreto. 2020, 27 fl. Artigo (bacharelado em Direito) – Universidade Católica do Salvador, Salvador, 2020.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº. 1.693.344-RO. Segunda Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília-DF: DJe, 02 ago. 2018.
TEIXEIRA, Marcela Gurtat; REIJRINK, Hubertus David de Moura. Estupro de vulnerável: uma análise crítica da presunção absoluta de vulnerabilidade dos menores de 14 anos. Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel, v. 1, n. 6, 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/59vn3dcu. Acesso em: 15 mar. 2025.
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