DESCONTINUIDADE PROGRAMÁTICA E INSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA AMBIENTAL E O CUMPRIMENTO DAS METAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE EM MOÇAMBIQUE
DOI:
https://doi.org/10.61164/bpyns533Keywords:
Governança ambiental; Instabilidade institucional; Moçambique; Desenvolvimento sustentável; Economia verdeAbstract
A governança ambiental em Moçambique tem sido marcada por instabilidade institucional, comprometendo a continuidade de políticas e programas. A extinção de instituições estratégicas, como o Ministério para a Coordenação de Ação Ambiental (MICOA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES), representou um retrocesso na coordenação e implementação de ações ambientais, limitando a capacidade do país de cumprir compromissos nacionais e internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Declaração de Gaberone para a Sustentabilidade em Africa (DGSA), o Plano de Acção para a Economia Verde(PAEV) e outros. Este artigo, baseado em análise documental crítica, discute as causas e consequências da descontinuidade programática e da fragilidade institucional da governança ambiental, destacando a instrumentalização da Agenda Ambiental para captação de recursos externos e a ausência de vontade política na sua efetiva implementação. Por fim, propõe recomendações para o fortalecimento institucional como condição essencial para o cumprimento das metas globais de sustentabilidade.
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