THE ISSUE OF COPYRIGHT IN THE USE OF ARTIFICAL INTELLIGENCE IN BRAZIL

Authors

  • Weverson Gabriel Rosa de Azevedo FACELI - Faculdade de ensino superior de Linhares
  • Victor Conte André FACELI - Faculdade de ensino superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/ehd2ct91

Keywords:

Inteligência Artificial, Direitos Autorais, Autoria, Obras Artísticas, Produção Musical, Regulação, Ética, Brasil.

Abstract

The present article examines the challenges and gaps in Brazilian Copyright Law in the face of advances in generative Artificial Intelligence (AI), especially in musical and artistic production. It investigates the tension between human authorship—an essential foundation of Law No. 9,610/1998 and the Federal Constitution—and works created by automated systems, which lack human creativity. The research discusses the improper use of protected works in algorithm training, the economic impacts on artists and producers, and the ethical dilemmas related to the reproduction of musical voices and styles. It also addresses the need for transparency in the use of datasets and mechanisms for fair remuneration to original authors. Finally, it concludes that there is a need to create a modern and balanced regulatory framework, such as Bill No. 2,338/2023, capable of reconciling technological innovation, legal certainty, and the appreciation of human creativity in the contemporary digital context.

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References

TURING, Alan M. Computing Machinery and Intelligence. Mind. Vol. 49. 1950. DOI: https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433

ASIMOV, Isaac. Isaac Asimov's Book of Science and Nature Quotations. 1988.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 5 out. 1988.

ASCENÇÃO. José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro, Renovar, 1997.

ALENCAR, Ana Catarina de. IAs generativas e direitos autorais: o que você precisa saber. 18 de maio de 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-18/direito-digital-ias-generativas-direitos-autorais-voce-saber/. Acesso em: 15 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Senado Federal, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 15 out. 2025.

WACHOWICZ, Marcos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CRIATIVIDADE. Novos Conceitos na Propriedade Intelectual. Curitiba, GEDAI, 2019. Disponível em: https://gedai.ufpr.br/inteligencia-artificial-criatividade-novos-conceitos-na-propriedade-intelectual/. Acesso em: 17 out. 2025.

G1, Deutsche Welle. Disputa em torno de selfie de macaco chega ao fim. Alemanha, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/disputa-em-torno-de-selfie-de-macaco-chega-ao-fim.ghtml. Acesso em: 17 de out. 2025.

Copyright Office. Copyright and Artificial Intelligence. Disponível em: https://www.copyright.gov/ai/#:~:text=Report%20on%20Copyright%20and%20Artificial,expressions%20of%20interest%20from%20stakeholders. Acesso em 17 de out. 2025.

O GLOBO. Tribunal dos EUA rejeita direito autoral para arte gerada por IA sem intervenção humana. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2025/03/19/tribunal-dos-eua-rejeita-direito-autoral-para-arte-gerada-por-ia-sem-intervencao-humana.ghtml. Acesso em: 17 out. 2025.

BIBLIOTECA NACIONAL. A Lei 9.610/98 vale para estrangeiros também?. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://antigo.bn.gov.br/pergunta-resposta/lei-961098-vale-estrangeiros-tambem. Acesso em: 17 out. 2025.

WIPO. Adesão ao Sistema Internacional de Direitos Autorais: O que está em jogo?. 2017. https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_flyer_crsystem.pdf. Acesso em: 17 out 2025

GOVERNO FEDERAL. Decreto no 75.699, de 6 de maio de 1975 – Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Revisão de Paris, de 1971). 1975. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/direitos-autorais/legislacao-de-direitos-autorais/legislacao-internacional-de-direitos-autorais. Acesso em: 18 out. 2025

UNASUS, Universidade Aberta do SUS. PERGUSTAS & RESPOSTAS SOBRE DIREITOS AUTORAIS. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/uploads/pagina/ACESSO_ABERTO/perguntas_e_respostas_sobre_direitos_autorais.pdf. Acesso em: 18 de out. 2025.

BRASIL. LEI Nº 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 18 de out. 2025.

GUARNIERI, Mario Eduardo Martinez. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO AUTORAL EM TEMPOS EXTRAORDINÁRIOS: UMA ANÁLISE DA AUTORIA DE OBRAS GERADAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. UFRJ. Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/26410?locale=es. Acesso em: 19 out. 2025.

O GLOBO. Indústria da música está ameaçada por bandas geradas por IA: 'desafio incomparável'. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/musica/noticia/2025/07/30/industria-da-musica-esta-ameacada-por-bandas-geradas-por-ia-desafio-incomparavel.ghtml. Acesso em: 22 out. 2025.

SIDRAN, Léo. Indústria da música está ameaçada por bandas geradas por IA: 'desafio incomparável'. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/musica/noticia/2025/07/30/industria-da-musica-esta-ameacada-por-bandas-geradas-por-ia-desafio-incomparavel.ghtml. Acesso em: 22 out. 2025.

SAID, Tabita. Pioneiro e ridicularizado, Alan Turing desafiou suposta superioridade da inteligência humana. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/ciencias/pioneiro-e-ridicularizado-alan-turing-desafiou-suposta-superioridade-da-inteligencia-humana/. Acesso em: 23 out. 2025

GONÇALVES, Bernardo. Turing’s Test, a Beautiful Thought Experiment. USP, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.computer.org/csdl/magazine/an/2024/03/10614793/1Z0o1iK0CY0. Acesso em 23 out. 2025.

CNN BRASIL. STF lança IA que vai resumir votos e auxiliar análise de reclamações. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-lanca-ia-que-vai-resumir-votos-e-auxiliar-analise-de-reclamacoes/. Acesso em: 25 out. 2025.

Supremo Tribunal Federal. STF lança MARIA, ferramenta de inteligência artificial que dará mais agilidade aos serviços do Tribunal. 2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-maria-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que-dara-mais-agilidade-aos-servicos-do-tribunal/. Acesso em 25 out. 2025.

Supremo Tribunal Federal. STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-amplia-uso-de-inteligencia-artificial-em-apoio-a-atividade-jurisdicional/. Acesso em: 25 out. 2025

O GLOBO. Estudo aponta que música e audiovisual perderão R$ 116 bilhões para inteligência artificial até 2028. Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/12/04/estudo-aponta-que-musica-e-audiovisual-perderao-r-116-bilhoes-para-inteligencia-artificial-ate-2028.ghtml. Acesso em: 27 out. 2025.

CNN BRASIL. Dias antes de morrer, Ozzy Osbourne foi alvo de vídeo fake com IA. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/dias-antes-de-morrer-ozzy-osbourne-foi-alvo-de-video-fake-com-ia/. Acesso em: 27 out. 2025.

CNN BRASIL. Paul McCartney e Elton John pedem mais proteção para artistas contra IA. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/paul-mccartney-e-elton-john-pedem-mais-protecao-para-artistas-contra-ia/. Acesso em: 27 out. 2025

MEDIUM. O impacto da Inteligência Artificial na indústria musical. 2024. Disponível em: https://medium.com/labjorfaap/o-impacto-da-intelig%C3%AAncia-artificial-na-ind%C3%BAstria-musical-2c4e32520206. Acesso em: 27 out. 2025

AGÊNCIA GOV. Cultura apoia marco regulatório da inteligência artificial aprovado pelo Senado. 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/senado-aprova-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 03 nov. 2025

GOVERNO FEDERAL. Direitos autorais, remuneração e inteligência artificial. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/direitos-autorais-remuneracao-e-inteligencia-artificial?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 03 nov. 2025

CORRÊA, Érica Guimarães. Direitos Autorais e obras geradas por Inteligência Artificial: questões legais e implicações futuras. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/Direitosautoraiseobrasgeradas.pdf. Acesso em: 03 nov. 2025

REPOSITÓRIO. Regulação da Inteligência Artificial. 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7419/1/2022.12.08%20-%20Regula%C3%A7%C3%A3o%20da%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial.pdf. Acesso em: 03 nov. 2025.

OBSERVATÓRIO. Impactos do PL 2338/2023 - Mensuração da redução de ganhos de produtividade decorrente da remuneração de direitos autorais proposta sobre o uso de IA. 2025. Disponível em: https://observatorio.cc/wp-content/uploads/2025/09/Ecoa-Remuneracao-e-IA_20250908-1.pdf. Acesso em: 03 nov. 2025

CÂMARA LEGISLATIVA. Projeto regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1159193-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil. Acesso em: 03 nov. 2025

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%202338%2C%20de%202023&text=Ementa:%20Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20uso%20da%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20uso%20da%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial.,-Local:%20Plen%C3%A1rio%20do. Acesso em: 04 nov. 2025

Published

2026-02-09

How to Cite

THE ISSUE OF COPYRIGHT IN THE USE OF ARTIFICAL INTELLIGENCE IN BRAZIL. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(01), 1-22. https://doi.org/10.61164/ehd2ct91