PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: TUTELA JUDICIAL DA POSSE E OS LIMITES DO DIREITO DA PROPRIEDADE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/jaw4kx46

Keywords:

Condomínios, Direitos da personalidade, Posse, Propriedade

Abstract

Este estudo aborda o direito à privacidade nas relações condominiais, explorando sua conexão com a tutela judicial da posse e os limites do direito de propriedade. O objetivo principal é investigar como a posse é tutelada por meio das ações possessórias e analisar a proteção da privacidade dentro das microssociedades condominiais, considerando os limites impostos pela função social da propriedade. A metodologia adotada inclui o método dedutivo de abordagem, com procedimento descritivo, e a pesquisa bibliográfica. A posse refere-se ao controle físico de um bem, enquanto a propriedade concede direitos legais formais. Isso se deve ao fato de que a privacidade, aspecto relevante da dignidade humana, deve ser protegida, especialmente em ambientes de convivência coletiva. Conclui-se que o equilíbrio entre o direito de propriedade e a privacidade nas relações condominiais é fundamental para promover uma convivência harmoniosa e respeitosa entre os condôminos.

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Author Biographies

  • Welington Manzato, UniCV

    Doutorando em Educação pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Docente nos cursos de Pedagogia no Unicesumar, Maringá-PR. Coordenador de Graduação e Pós-graduação UNICV. Membro do Grupo de Pesquisa: Formação Docente e Práticas Pedagógicas e Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. Membro da Associação Brasileira de Educação a Distância. E-mail: adv.manzato@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9684-7844. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4561467918248070

  • Marcelo Negri Soares, Unicesumar

    Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutorado pela Universidade Nove de Julho – São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR); Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI; e-mail: negri@negrisoares.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8798303423669514. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0067-3163

  • Jarbas Rodrigues Gomes Cugula, Unimar

    Doutorando pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Advogado. E-mail: jcugulaadv@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2023343013306024. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-1264-8802

  • Gabriel Calvet de Almeida , Unimar

    Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região desde 2016, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa em 2009 e especialista em direito e processo do trabalho pela PUC-PR em 2011, Mestrando em Direito e economia pela UNIMAR - SP, professor de curso preparatório para magistratura do trabalho.

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2026-02-27

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Vol. 2 No. 03 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: TUTELA JUDICIAL DA POSSE E OS LIMITES DO DIREITO DA PROPRIEDADE. (2026). REMUNOM, 2(03), 1-28. https://doi.org/10.66104/jaw4kx46