RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A responsabilidade civil por abandono afetivo e material tem ganhado destaque no Direito contemporâneo, especialmente diante da valorização da dignidade da pessoa humana nas relações familiares. O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução jurisprudencial da responsabilização civil nesses casos, bem como os critérios adotados para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em artigos científicos recentes que abordam o tema sob perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais. Os resultados evidenciam que a responsabilização civil não se fundamenta na imposição do afeto, mas na violação do dever jurídico de cuidado, exigindo a comprovação de elementos como conduta omissiva relevante, dano efetivo e nexo causal. Observa-se, ainda, que a dignidade da pessoa humana assume papel central na fundamentação das decisões, embora persistam divergências quanto à extensão e aos limites da intervenção do Direito nas relações familiares. Conclui-se que, embora haja avanços na consolidação do tema, ainda são necessários critérios mais objetivos para garantir segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais.