THE EFFECTIVENESS OF MORAL DAMAGES COMPENSATION IN VIRTUAL IMAGE ATTACKS: A REVIEW OF CONTEMPORARY LEGAL LITERATURE

Authors

  • Luiz Eduardo Tadros Pinho Faculdade Santa Teresa
  • Lucas Santiago Fermino Faculdade Santa Teresa
  • Dimas Melo Gonçalves Faculdade Santa Teresa

DOI:

https://doi.org/10.66104/13hcq793

Keywords:

civil liability, internet, moral damages, personal image rights, social networks.

Abstract

This study analyzes the effectiveness of moral damage compensation in cases of virtual attacks on personal image, considering the transformations resulting from the intensification of digital interactions and their impacts on the protection of personality rights. The research aims to understand the limits and potentialities of civil liability in the virtual environment, especially regarding its compensatory, pedagogical and preventive functions. To this end, a qualitative, exploratory and descriptive approach was adopted, developed through a literature review based on recent scientific productions. The results indicate that, although compensation is widely used as a reparation mechanism, its effectiveness is limited due to the diffuse, continuous and highly disseminated nature of digital harm. It is also observed the need to improve the criteria for quantifying moral damages, as well as to strengthen preventive and regulatory measures. It is concluded that civil liability, to be effective in this context, must go beyond a merely compensatory logic, incorporating integrated strategies that consider the complexity of digital relations.

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Author Biography

  • Dimas Melo Gonçalves, Faculdade Santa Teresa

    Mestre em Engenharia de Processos pela UFPA, Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos pela AVM-RJ, Graduado em Licenciatura em Química pela UNIASSELVI, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Alimentos pelo IFAM, Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia pelo CIESA-AM e Graduando em Direito pela UNINILTONLINS. Atua como docente no Ensino Superior na Faculdade Santa Teresa e Fametro, consultor gastronômico, avaliador institucional e de curso do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM. Suas competências e habilidades estão concentradas nas áreas de Gestão Educacional, Consultoria Gastronômica e Cozinha Industrial. Contribuiu para a criação do novo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2024, sendo um dos quatro na história da educação brasileira. Possui Honra ao Mérito pela Força Aérea Brasileira e pela Câmara Municipal de Manaus.

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Published

2026-04-01

How to Cite

THE EFFECTIVENESS OF MORAL DAMAGES COMPENSATION IN VIRTUAL IMAGE ATTACKS: A REVIEW OF CONTEMPORARY LEGAL LITERATURE. (2026). REMUNOM, 13(04), 1-27. https://doi.org/10.66104/13hcq793