DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: IMPACTOS NA UNIVERSALIDADE DO ACESSO EM CENÁRIOS DE CRISE
DOI:
https://doi.org/10.66104/689jp977Keywords:
Atenção Primária à Saúde; Financiamento em Saúde; Sistema Único de Saúde; Universalidade do acesso; Políticas de saúde.Abstract
A Atenção Primária à Saúde constitui o eixo estruturante dos sistemas de saúde orientados pelo princípio da universalidade do acesso, exercendo função essencial na organização das redes assistenciais e na coordenação do cuidado em nível territorial. Nesse sentido, a estabilidade do financiamento público destinado à atenção primária torna-se condição essencial para a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde, sobretudo em contextos marcados por restrições fiscais, crises econômicas e aumento da complexidade das demandas assistenciais. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar os desafios estruturais e as perspectivas de financiamento da Atenção Primária à Saúde, discutindo seus impactos na garantia da universalidade do acesso aos serviços de saúde. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão da literatura científica recente, com análise de produções acadêmicas nacionais e internacionais que abordam a organização e o financiamento da atenção primária no contexto dos sistemas universais de saúde. Os resultados indicam que mudanças recentes nos mecanismos de financiamento da atenção básica, especialmente no contexto brasileiro, produziram efeitos relevantes na distribuição de recursos entre os municípios, evidenciando desigualdades relacionadas à capacidade administrativa, às condições socioeconômicas territoriais e às diferentes estruturas de gestão local. Observa-se, ainda, que sistemas de saúde que priorizam investimentos consistentes na atenção primária apresentam maior capacidade de coordenação do cuidado, maior eficiência na utilização de recursos públicos e maior resiliência diante de crises sanitárias e institucionais. Desse modo, conclui-se que o fortalecimento do financiamento da Atenção Primária à Saúde constitui elemento fundamental para a consolidação da universalidade do acesso e para a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde, exigindo políticas públicas orientadas pela equidade, pela estabilidade orçamentária e pela cooperação federativa entre os diferentes níveis de governo.
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