CASTRAÇÃO QUIMICA

Abstract

Este artigo cientifico tem a proposta de discutir a castração química como possível tratamento a ser cominado à pena privativa de liberdade nos casos de pedofilia e estupros no Brasil, com vista ao Projeto de Lei do Senado Federal n.552, de 2007, que visa à cominação da citada medida nas hipóteses em que o autor comete os crimes tipificados nos artigos 213,217ª e 218 do Código Penal e ao Projeto de Lei n. 5398, de 2013. Nesse referido projeto, pede-se que seja alterada a Lei de Crimes Hediondos (Lei n.8.72\1990). Nesse sentido, este apresenta-se a pedofilia como enfermidade, o entendimento do nosso ordenamento jurídico diante desse fato, o perfil do pedófilo e a posição da lei frente em relação à culpabilidade, buscando por fim discutir a possibilidade da utilização e a eficácia do tratamento da castração química e suas consequências, analisando as legislações alienígenas que aplicam esse tratamento nos casos citados, bem como apontar a discussão gerada em relação à constitucionalidade dessa medida, destacando seus principais argumentos.