Excludentes De Ilicitude Do Aborto:

Epítome

Abstract

Apesar dos valores antiquados e das raízes conservadores proibicionistas ainda muito figadais, o aborto tem sido há pelo menos uma década um dos temas mais discutidos na sociedade. Embora o tema seja sensível tem sido cada vez mais recorrente, e a descriminalização do mesmo é vista cada vez mais como necessidade, no ponto de vista das diversas e crescentes vertentes. No Brasil o assunto ainda é tratado com cautela e a adoção de políticas públicas no contexto apesar de não serem levadas em consideração a realidade oposta não está muito longe. O presente artigo tem como objetivo expor de forma relativamente breve os excludentes de ilicitude do aborto, abordando conceitos preliminares como os tipos de aborto, por meio de pesquisas bibliográficas e webgraficas, descritivas e documentais. Além disso, tópicos como o advento do aborto na legislação brasileira e os tipos de aborto criminosos serão apresentados visando complementar tecnicamente o trabalho e abordar de forma dogmática o tema.