ABORDAGEM SOBRE A OCORRÊNCIA DE HIPÓTESES DE ATO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO DA DISPENSA IMOTIVADA NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA.
Palabras clave:
Empregado, Empregador, Demissão arbitrária, Relação de empregoResumen
As relações de trabalho compõem uma das relações jurídicas e fáticas mais importantes de qualquer país, tendo em vista os negócios e diretamente a estabilidade financeira estarem intimamente ligados à mão de obra humana. Contudo, a condição de estabilidade do empregado pode ser drasticamente afetada quando demitido ilegalmente, em contrariedade aos ditames legais. Este trabalho visa elucidar as situações em que o empregador ao demitir o empregado comete ato arbitrário e ilegal. Necessário pontuar que a pesquisa é de caráter exploratório, e tem como base referencial livros de doutrinadores que traçaram alguns conceitos sobre o tema, bem como jurisprudências e análise de artigos científicos publicados na internet. A relevância do tema é indiscutível, tanto para fins acadêmicos, quanto para fins práticos, visto que as relações de emprego circundam a vida de quase todos os cidadãos brasileiros, haja vista ser o meio pelo qual milhares se mantêm.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
