ADOÇÃO:
CONCEITO HISTÓRICO E PROCEDIMENTOS NO BRASIL
Palabras clave:
Adoção, Crianças, Adolescentes, Família, ECAResumen
Pretende-se com o trabalho em tela, o estudo do contexto histórico da adoção e os seus requisitos e formalidades legais para a realização do procedimento no Brasil. A adoção é um ato que historicamente está presente há anos na sociedade, onde se cria um vínculo de filiação a qual não se existia entre o adotado e adotante. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Percebe-se que existe todo um procedimento para a realização da adoção no Brasil, que de modo está presente em alguns dispositivos legais como o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei da Adoção. Assim, importa salientar, que todo e qualquer ser humano tem o direito à conivência familiar, podendo eventualmente, ser estabelecida através de uma adoção.
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Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
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