A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO
LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RAZÃO DO HATE SPEECH: UMA REVISÃO DE LITERATURA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1696Palabras clave:
Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão, Ponderação, ProporcionalidadeResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar el derecho fundamental a la libertad de expresión y la posibilidad de limitar el discurso de odio. De esta manera, se realiza un estudio sobre la conceptualización de la libertad de expresión hasta la sentencia del Supremo Tribunal Federal de hábeas corpus nº 82424-2, que representó significativamente en la protección de la dignidad humana en detrimento de los discursos discriminatorios. En este sentido, la cuestión de este artículo se refiere a la posibilidad de limitar el derecho a la libertad de expresión y si este derecho es absoluto, dado que la Constitución Federal lo ha declarado incensurable. Para ello, la metodología utilizada fue la revisión de literatura relacionada con el tema, a través de la lectura de obras de renombre, así como el análisis de varios artículos científicos, legislación vigente, análisis jurisprudencial principalmente en torno al estudio de caso del mencionado hábeas corpus.
Descargas
Referencias
ALEXY, Robert. Epílogo a La Teoria de Los Derechos Fundamentales. Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, Madrid, Revista Española de Derecho Constitucional, Ano 22, nº 66, p. 26, set/dez 2002.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 3. ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2000.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 249- 250.
BARCELLOS, Ana P. de. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Habeas-corpus nº 82.424-2/RS. Relator do acórdão: Min. Maurício Corrêa, 17 de setembro de 2003. Diário de Justiça Eletrônico, 19 de mar. de 2004. Disponível em: Http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em: 12 de dezembro de 2022.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. O discurso do ódio na jurisprudência alemã, americana e brasileira: como a ideologia política influencia os limites da liberdade de expressão. 1. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (Série IDP: Linha Pesquisa Acadêmica). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229665/. Acesso em: 13 de dezembro de 2022
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del más débil. Tradução para o espanhol: Perfecto Andrés Ibánez e Andrea Greppi. Madri: Editorial Trotta, 2004. p.37.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
RE 482.611, rel. min. Celso de Mello, j. 23-3-2010, dec. monocrática, DJE de 7-4-2010. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/dca.pdf. Acesso em: 14 de dezembro de 2022.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003.
SCHREIBER, Anderson (Cood.). Direito e Mídia. Atlas, São Paulo. 2013. p. 282-298.
SILVA, Camila Morás da.; MONTEIRO, Paola Wouters.; DE GREGORI, Isabel Christine Silva. Os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na mídia atual, 2017. Universidade Federal De Santa Maria. Congresso Nacional de Direito e Contemporaneidade. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/1-8.pdf. Acesso em: 15 de dezembro de 2022.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
