Perspectivas e desafios da reforma tributária no brasil
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1963Palabras clave:
Reforma tributária; simplificação; desenvolvimento econômico.Resumen
A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional visa simplificar o sistema tributário brasileiro, promover justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. Ela propõe a unificação de impostos, a redução da carga tributária sobre o consumo e a simplificação das obrigações acessórias. No entanto, a proposta enfrenta desafios, como a comunicação efetiva com a sociedade, resistências de grupos empresariais e setores econômicos, além da necessidade de alinhamento com princípios de sustentabilidade. A reforma tributária não é a solução isolada para os problemas econômicos e sociais do país, mas um dos pilares para o desenvolvimento, que requer políticas públicas eficientes e medidas integradas. Para sua implementação bem-sucedida, é necessário aprofundar o e promover a transparência, ao mesmo tempo que que se viabiliza a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo.
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Referencias
ASSUNÇÃO, Ricardo Alan Barros. Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Agosto 2023 (Boletim Legislativo nº 105, de 2023). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 21 ago. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=219683. Acesso em: 08 set. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Reforma tributária: entenda e fique por dentro da proposta. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html. Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Câmara dos Deputados aprova em dois turnos a PEC que faz a Reforma Tributária. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/camara-deputados-aprova-em-dois-turnos-a-pec-que-cria-a-reforma-tributaria. Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Proposta de reforma tributária. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria. Acesso em: 23 set. 2023.
PORTAL DA INDÚSTRIA. Reforma tributária: O que é e quais são as propostas. Portal da Indústria. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/reforma-tributaria/. Acesso em: 01 set. 2023.
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