INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL:
UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SEUS DESAFIOS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2041Palabras clave:
Inclusão, Social, Deficiência, DesafiosResumen
Este artigo aborda a inclusão social de pessoas com deficiência visual no contexto brasileiro, examinando as bases legais que sustentam a igualdade de oportunidades, o acesso à educação e ao trabalho, e a participação ativa na sociedade com fundamentos na Constituição Federal de 1988, Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei de Acessibilidade e Lei de Cotas. Também são abordados e discutidos assuntos pertinentes como a educação inclusiva, acessibilidade, preconceito da sociedade e os desafios enfrentados na implementação efetiva dessas medidas e as perspectivas para um futuro mais inclusivo.
Descargas
Referencias
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm> Acesso em 20 set. 2023.
BRASIL, Emanuelli. Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais de 20 anos. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/948919-projeto-preve-prorrogacao-da-lei-de-cotas-por-mais-20-anos/> . Acesso em 15 ago. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 20 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em 10 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 10 de nov. 2023.
GALA, Ana Sofia. Lei Brasileira de Inclusão: o que é, como foi criada e o que diz?. 2022. Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/blog/lei-brasileira-de-inclusao/>. Acesso 26 jul. 2023.
GALA, Ana Sofia. Lei de Acessibilidade: quais são, importância e quem fiscaliza?. 2022. Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/blog/leis-de-acessibilidade/>. Acesso 26 jul. 2023.
GOMES, Sérgio. Conheça algumas das principais leis sobre os direitos das pessoas com deficiência.2022. Disponível em: <https://www.camarainclusao.com.br/noticias/conheca-algumas-das-principais-leis-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 25 jul. 2023.
HILGERT, Adriano Conttri. Acessibilidade de Pessoas com Deficiência aos Serviços de Saúde Pública. 2019. Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/acessibilidade-de-pessoas> . Acesso 28 jul. 2023.
MAIS, Laís. Conheça seis leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência visual. 2023. Disponível em: < https://redeglobo.globo.com/redebahia/noticia/conheca-seis-leis-que-garantem-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-visual.ghtml> . Acesso em 25 jul. 2023.
SANTOS, Fabiana. A Inclusão dos Deficientes Visuais na Escola Regular. 2008. Disponível em: <http://www.deficienciavisual.pt/txt-inclusao_DV_escola_regular.htm> . Acesso em 01 ago. 2023.
SOUZA, Mateus Alves. Projetos buscam aumentar direito à mobilidade de pessoas com deficiência. 2022. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/07/projetos-buscam-aumentar-direito-a-mobilidade-de-pessoas-com-deficiencia> . Acesso em 28 jul. 2023.
TANCREDI, Silvia. Lei de Cotas. Disponível em: <https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/cotas/lei-das-cotas.htm >. Acesso em 10 ago. 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
