CONTRIBUIÇÕES E AVANÇOS DOS DIREITOS HUMANOS FEMININOS NO BRASIL APÓS A LEI MARIA DA PENHA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2474Palabras clave:
Direito penal, Política criminal, Lei Maria da Penha, Direitos humanos, Direito das mulheresResumen
Este artigo tem como objetivo principal informar acerca dos avanços nos Direitos Femininos no Brasil após a criação da Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e em como o ordenamento jurídico brasileiro foi impulsionado. A justificativa é abundante e multifacetada, descendente de um histórico de desigualdade e violência de gênero, a pesquisa se torna crucial para expor ao leitor que, mesmo a passos curtos, os direitos humanos da mulher no Brasil estão em constante evolução, e que, pequenas mudanças podem contribuir para a promoção da igualdade de gênero e avanço rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. O procedimento metodológico utilizado foi a análise bibliográfica tendo como base principal a própria Lei, a cartilha internacional de Direitos Humanos e fontes secundárias. Os resultados obtidos visam corroborar com o objetivo principal, concluindo que os avanços obtidos, apesar de extremamente importantes, ainda são ínfimos se comparados com o restante da sociedade.
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