A (IR)RESPONSABILIDADE DOS PAIS FRENTE AO SHARENTING
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2658Palabras clave:
Superexposição, Responsabilidade, Proteção, Criança e adolescenteResumen
O presente trabalho demonstrara (ir)responsabilidade dos pais ou responsáveis pela criança e adolescente frente ao sharenting, termo inglês utilizado para a superexposição feita pelos pais ou responsáveis através das redes sociais. O uso do mundo virtual caminha a passos largos para a superexposição da vida de seus usuários, é comum ver nas redes sociais pessoas compartilhando vários momentos de suas vidas inclusive postagens de fotos e vídeos de menores que estão sob sua guarda. O problema jurídico a ser enfrentado se estabelece através do embate do dever dos pais de proteger a integridade física e mental da criança e adolescente no seu desenvolvimento e o compartilhamento exagerado nas redes sociais sob o enfoque da (ir)responsabilidade. O presente estudo foi realizado utilizando-se da metodologia exploratória no campo bibliográfico, que consistiu na revisão da literatura relacionada ao tema abordado no artigo. Para isso foram utilizados entendimentos de doutrinas, artigos e textos publicados na internet. A pesquisa tem como objetivo entender se ocorre a responsabilização e como ela pode ser buscada através dos órgãos de proteção. É de suma importância a discussão acerca do tema, pois através da pesquisa será possível entender sobre a superexposição e assim efetivar a proteção estabelecida em lei a criança e ao adolescente protegendo sua integridade física e mental.
Descargas
Referencias
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 09 de abril de 2024.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados, n° 13.709/2018. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm >. Acesso em: 09 de abril de 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm >. Acesso em: 09 de abril de 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 04 de abril de 2024.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil v. 6. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
LÔBO, Paulo. Direito Civil v. 5 – famílias. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público no Estatuto da criança e do adolescente. 2011.Disponível em: < http://www.mazzilli.com.br/ >. Acesso em: 04 de abril de 2024.
Sharenting: especialistas avaliam os riscos da exposição infantil nas redes sociais. IBDFAM, 2023. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/noticias/11416/Sharenting%3A+especialistas+avaliam+os+riscos+da+exposi%C3%A7%C3%A3o+infantil+nas+redes+sociais >. Acesso em: 04 de abril de 2024.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família v. 5. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
VERONESE, Josiane R. P. O direito e o tempo na perspectiva da construção do ser criança. In: VERONESE, Josiane R. P; SILVA, Rosane L. (Orgs.). A criança e seus direitos: entre violações e desafios. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019. Cap 1, p. 13-35.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
