INCLUSÃO DE EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA SEM PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3296Palabras clave:
Grupo econômico; responsabilidade solidária; execução trabalhista; redirecionamento da execução.Resumen
Este artigo busca analisar a possibilidade de inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de uma empresa que pertence a um mesmo grupo econômico, mesmo sem participação na fase de conhecimento. O estudo visa analisar o conceito de grupo econômico abordando aspectos de sua formação, a responsabilidade solidária do grupo econômico na fase de execução, as alterações após a reforma 13.467/2017 e a constitucionalidade e legalidade dessa inclusão. Um dos pontos mais conflitantes desta discussão é se esta inclusão configuraria violação dos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório devido ao fato da não participação da fase de conhecimento. Com a suspensão em todo território nacional das execuções trabalhistas relacionadas a este tema, analisaremos a viabilidade do redirecionamento da execução examinando a jurisprudência, os princípios e os dispositivos legais.
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Referencias
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. Recorrente: Rodovias das Colinas S/A. Recorrido: Bruno Alex Oliveira Santos. Relator: Min. Dias Toffoli. 25 de maio de 2023. Disponível em:
nibpcajpcglclefindmkaj/https://portal.trt3.jus.br/internet/jurisprudencia/lista-compila
da-de-termos-suspensos/download/Tema_1232_STF_suspensao_nacional.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2023.
CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
CASSAR, Vólia Bomfim. Curso de direito do trabalho. 14. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
CONSULTOR JURÍDICO. Inclusão de empresa do mesmo grupo econômico diretamente na execução. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-nov-07/trabalho-contemporaneo-stf-debate-grupo-economico-execucao-trabalhista/>. Acesso em 27 maio 2024.
INTELIGÊNCIA JURÍDICA. STF Retoma Julgamento da ADPF 488. Disponível em < https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/trabalhista-ij/stf-retoma-julgamento-da-adpf-488>. Acesso em 01 dez. 2023.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Comprovado grupo econômico, empresa pode ser incluída no polo passivo na execução. Disponível em: < https://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias-dos-trts/-/asset_publisher/q2Wd/content/comprovado-grupo-economico-empresa-pode-ser-incluida-no-polo-passivo-na-execucao>. Acesso em 27 maio 2024.
LEPORACI, Aline. Manual prático de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Método, 2023.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
RENZETTI, Rogério. Manual de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Método, 2021.
SANTOS, Ariany Cristini dos. Estudo sobre a inclusão no polo passivo da execução trabalhista de empresa integrande de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento. Cognitio Juris, vol 13, n 52, dez 2023. Disponível em: <https://blog.fastformat.co/como-fazer-citacao-de-artigos-online-e-sites-da-internet/>. Acesso em 26 maio 2024.
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