A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4029Palabras clave:
Tribunal do Júri; Mídia; Brasil.Resumen
O tribunal do júri é essencial ao sistema jurídico brasileiro, estando previsto no inciso XXXVIII do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sendo garantido como uma cláusula pétrea. Ele permite que os cidadãos comuns participem do julgamento de casos importantes, sendo estes os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Estes cidadãos, chamados de jurados, compõem o conselho de sentença sob juramento, com a importante tarefa de decidir sobre a culpa ou inocência do réu, o que fortalece a democracia e a cidadania, permitindo que a sociedade participe ativamente do sistema de justiça. A mídia pode impactar negativamente a imparcialidade dos jurados, criando pré-julgamentos e comprometendo a aplicação da justiça. Para minimizar esse impacto, algumas ações podem ser adotadas, tais como: orientar os jurados sobre a importância de se basearem apenas nas provas, isolar os jurados da mídia durante o julgamento, reforçar instruções judiciais sobre ignorar influências externas, e regular a cobertura da mídia em casos em andamento. A ideia central deste projeto é demonstrar que a sociedade não costuma enxergar o réu como um semelhante, defendendo a punição sumária, definindo um édito condenatório fundamentado apenas e tão somente em apenas alguns fatos divulgados através da imprensa.
Descargas
Referencias
AGENCIA BRASIL. Após nove anos da tragédia na Boate Kiss, familiares de vítimas veem início de justiça. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/boate-kissapos-9-anos-familiares-de-vitimas-veem-inicio-dejustica#:~:text=Nove%20anos%20depois%20do%20inc%C3%AAndio,justi%C3%A7a %20come%C3%A7ou%20a%20ser%20feita.
BACILA, CARLOS ROBERTO. O fantasma de Lindbergh e cativeiro com morte em São Paulo. Boletim IBCCRIM nº 194 - Janeiro / 2009.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>.
FRANCO, DANIEL LIMA. A influência da mídia no tribunal do júri – casos de grande repercussão. Disponível em: http://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/2646/1794.
LOPES, Beatriz Cristina. Tribunal do Júri e a influência da mídia. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito de [Nome da Faculdade], 2023.Disponível em: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/1711401289.pdf.
MUNIZ, Raiany. Conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. JusBrasil, Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conflito-entre-a-liberdade-de-imprensa-e-os-direitos-da-personalidade/1260442111>.
NOTÍCIAS STF. STF restabelece condenações no caso da Boate Kiss e determina prisão de réus. Supremo Tribunal Federal, [Data]. Disponível em: <https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-condenacoes-no-caso-da-boate-kiss-e-determina-prisao-de-reus/>.
NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: princípios constitucionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
NUNES, Danilo Henrique; LIMA, Rafael Catani; SILVA, Jonatas dos Santos. A influência da mídia no tribunal do júri. 2022.
OLIVEIRA, Kaio de. A influência da mídia no tribunal do júri. Dissertação (Mestrado) - Universidade de [Nome da Universidade], 2023. Disponível em: <https://www.rincon061.org/bitstream/aee/19469/1/Kaio%20de%20Oliveira.pdf>.
OLIVEIRA, Leandro. Caso Eloá: como terminou o sequestro que será tema da volta do Linha Direta. O Globo, 23 maio 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/blog-do-acervo/post/2023/05/caso-eloa-como-terminou-o-sequestro-que-sera-tema-da-volta-do-linha-direta.ghtm
PALOMARES, Caroline de Souza Vieira. A fragilização do tribunal do júri pela influência midiática: caso Eloá. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5275.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2007.
PRADO, Silva Cristina Andréa. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri, 2013. Disponível em: https://www.acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35486/6.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
SANTOS, Jessica Dias Lopes dos; MARRIEL, Katiane. A influência da mídia no tribunal do júri: Boate Kiss. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito de 2023.Disponível em: <https://dspace.doctum.edu.br/bitstream/123456789/4648/1/A%20INFLUENCIA%20DA%20M%c3%8dDIA%20NO%20TRIBUNAL%20DO%20JURI.pdf>.
SANTOS, Juliana Priscila Lopes dos. A influência da mídia no tribunal do júri. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. Disponível em:<https://repositorio.pgsscogna.com.br/bitstream/123456789/56288/1/JULIANA%20PRISCILA%20LOPES%20DOS%20SANTOS.pdf>.
Sentença do Processo n. 554.01.2008.038755-7. Acompanhamento Processual disponível em < http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Criminal/Por_coma rca_criminal.aspx>.
SILVA, Rodrigo Faucz Pereira. A influência da mídia no tribunal do júri. Revista ConJur, 11 fev. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-11/tribunal-juri-ainda-impacto-midia-juri/.
SILVA, Viviane Linhares dos Santos da. O impacto da mídia no tribunal do júri. Direito e Consciência, vol. 1, n. 1, p. 50-67, 2023. Disponível em: https://unifoa.emnuvens.com.br/direitoeconsciencia/article/view/4180/2977.
WINCK, D. R.; PELLIZZARO, M. A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SUAS CARACTERÍSTICAS NOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 7, n. 2, p. 50–66, 2018. DOI: 10.33362/juridico.v7i2.1501. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1501.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
