CIVIL LIABILITY OF THE SUPERVISING PHYSICIAN FOR DAMAGES CAUSED TO PATIENTS IN MEDICAL SCHOOLS ABSTRACT

Authors

  • Luíza Gomes Pessotti FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Victor Conte André FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/5kr85c46

Keywords:

civil liability, supervising physician, patient harm, medical schools, academic training, medical ethics, clinical supervision, medical law

Abstract

This study addresses the civil liability of the supervising physician for damages caused to patients in medical schools, with the aim of analyzing the legal implications of this responsibility within the context of medical academic training. The research was bibliographical in nature and covered the structure of civil liability, along with other outcomes related to the topic. The research problem involves defining the legal obligations of the supervising physician, considering their pedagogical role and responsibilities in supervising students during patient care. The methodology consisted of analyzing legal doctrines and relevant legislation on the civil liability of healthcare professionals in the academic environment. The study's relevance lies in highlighting the importance of ethically and legally grounded training, with the goal of protecting patient rights and preventing harm. The conclusion points to the need for greater clarity in legislation and educational protocols to ensure that the supervising physician’s civil liability is properly assigned and that patients are adequately protected.

Author Biographies

  • Luíza Gomes Pessotti, FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

    Graduanda em Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e Pesquisadora do grupo de pesquisa “Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico”.

  • Victor Conte André, FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

    Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana e bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha. Professor concursado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico” da Faculdade de Ensino  Superior  de  Linhares. E-mail: victor.andre@faceli.edu.br

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Published

2025-08-15

How to Cite

CIVIL LIABILITY OF THE SUPERVISING PHYSICIAN FOR DAMAGES CAUSED TO PATIENTS IN MEDICAL SCHOOLS ABSTRACT. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 15(1), 1-30. https://doi.org/10.61164/5kr85c46