PRIVACIDADE DE DADOS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E ADAPTAÇÕES DAS EMPRESAS ONLINE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4138Palabras clave:
LGPD; privacidade de dados; segurança da informação; empresas online; conformidade legal.Resumen
O presente artigo analisa os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os principais desafios enfrentados pelas empresas online para se adequarem a ela. A LGPD representa um marco legal importante na proteção da privacidade digital, exigindo que organizações adotem medidas técnicas, administrativas e culturais para garantir a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Serão discutidos os princípios da lei, o papel dos agentes de tratamento, os tipos de dados envolvidos, além das estratégias de adaptação e boas práticas. O estudo conclui que a adequação à LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo no cenário digital contemporâneo.
Palavras-chave: LGPD; privacidade de dados; segurança da informação; empresas online; conformidade legal.
Descargas
Referencias
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 6 jun. 2025.
CENTRIUM. LGPD Gestão de Dados e Privacidade: Desafios e Oportunidades. [s.d.]. Disponível em: https://centrium.com.br/blog-post/lgpd-gestao-de-dados-e-privacidade-desafios-e-oportunidades/. Acesso em: 6 jun. 2025.
GOV.BR/ESPORTES. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd. Acesso em: 6 jun. 2025.
GOV.BR/GOVERNODIGITAL. Guia sobre Privacidade desde a Concepção e por Padrão. 21 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/privacidade-e-seguranca/ppsi/guia_privacidade_concepcao.pdf. Acesso em: 6 jun. 2025.
GOV.BR/LNCC. Conheça os 10 Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 6 fev. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/lncc/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas-de-conscientizacao/campanha-lgpd/2024/conheca-os-10-principios-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais. Acesso em: 6 jun. 2025.
GOV.BR/MDS. Princípios da LGPD. 30 abr. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/principios-da-lgpd. Acesso em: 6 jun. 2025.
JUSBRASIL. LGPD no Brasil: Impactos e desafios da Proteção de Dados Pessoais para Empresas e Consumidores. 3 set. 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lgpd-no-brasil-impactos-e-desafios-da-protecao-de-dados-pessoais-para-empresas-e-consumidores/2703346074. Acesso em: 6 jun. 2025.
LEGALE. Desafios e Regulamentações na Proteção de Dados Digitais. 8 jan. 2025. Disponível em: https://legale.com.br/blog/desafios-e-regulamentacoes-na-protecao-de-dados-digitais/. Acesso em: 6 jun. 2025.
MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADOS. A Importância da LGPD no Mercado Digital e E-commerce: Desafios e Benefícios. 4 set. 2024. Disponível em: https://mascarenhasbarbosa.com.br/a-importancia-da-lgpd-no-mercado-digital-e-e-commerce-desafios-e-beneficios/. Acesso em: 6 jun. 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). O que é a LGPD? [s.d.]. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/servicos/lgpd/o-que-e-a-lgpd. Acesso em: 6 jun. 2025.
ONETRUST. Conformidade com a LGPD: o que você precisa saber? [s.d.]. Disponível em: https://www.onetrust.com/pt/resources/conformidade-com-a-lgpd-blog/. Acesso em: 6 jun. 2025.
PERMEETS. Soluções na LGPD para pequenas e médias empresas. 15 maio 2024. Disponível em: https://permeets.com/lgpd-para-pequenas-e-medias-empresas/. Acesso em: 6 jun. 2025.
SERPRO. Princípios da LGPD. [s.d.]. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/tratamento-dos-dados/principios-da-lgpd. Acesso em: 6 jun. 2025.
WELIVESECURITY. Dia Internacional da Proteção de Dados: um olhar sobre a LGPD e os desafios para o futuro. 28 jan. 2025. Disponível em: https://www.welivesecurity.com/pt/seguranca-digital/dia-internacional-da-protecao-de-dados-um-olhar-sobre-a-lgpd-e-os-desafios-para-o-futuro/. Acesso em: 6 jun. 2025.
XLABS. Os desafios da conformidade com a LGPD. 17 out. 2023. Disponível em: https://www.xlabs.com.br/blog/os-desafios-da-conformidade-com-a-lgpd/. Acesso em: 6 jun. 2025.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
